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Foram encontradas 225 questões.

Após a resposta a uma consulta, a Administração Pública de certo Município alterou a sua orientação acerca de determinado conceito jurídico indeterminado, que é um dos requisitos para o deferimento de determinado ato administrativo vinculado.
Importante destacar que não houve modificação na norma, mas nova interpretação a ela conferida, diversa de orientação geral anterior, que importa na imposição de novo condicionamento para os interessados em se beneficiar do aludido ato administrativo.
Considerando as normas acerca da interpretação e aplicação do direito público introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42, é correto afirmar que.
 

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José, servidor público de certo município, foi designado para exercer atribuições relacionadas ao controle das atividades realizadas pelas sociedades de economia mista e empresas públicas que integram a Administração Indireta de tal ente federativo.
Em razão disso, ele passou a analisar as normas atinentes à fiscalização quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de recursos por tais entidades administrativas, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial, na forma em que previsto na Lei nº 13.303/2016, vindo a concluir corretamente que.
 

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As autoridades competentes do órgão com atribuições de apurar e aplicar penalidades administrativas previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) em âmbito municipal, observaram as seguintes situações:

1ª: prática de ato lesivo à Administração Municipal por determinada associação, sem fins lucrativos;
2ª: determinada sociedade empresária, após a prática de ato lesivo à Administração Municipal, foi incorporada por outra sociedade empresária, sem intuito fraudulento, fato que ocorreu no curso do processo administrativo de responsabilização

Nesse cenário, considerando o disposto na norma em comento, é correto afirmar que
 

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Juliana, no exercício de suas atribuições como servidora pública do Município de Cuiabá, foi questionada acerca das peculiaridades atinentes aos contratos de prestação de serviços contínuos, notadamente nas situações que envolvam alocação de mão de obra, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Diante dessa situação hipotética, assinale a resposta correta a ser dada por Juliana.
 

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Geraldo foi aprovado no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, em razão do que passou a analisar as normas constantes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do aludido Município (Lei Complementar nº 93/2003) em relação ao estágio probatório pelo qual irá passar quando for investido no referido cargo.
Nesse contexto, Geraldo verificou corretamente que
 

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Uma loja vendia esteiras. Cada esteira tinha custo de R$ 2.000 e era vendida por R$ 2.500. Além disso, a loja pagava a seus vendedores uma comissão de 10% sobre o preço da venda.

A oferecia frete grátis para os seus consumidores, de modo que era responsável por pagar pela entrega da esteira vendida.

Em junho de 2024 o valor pago pela entrega de cada esteira era de R$ 200. Já em julho, devido a aumento no preço do combustível, esse valor passou para R$ 300.

Assinale a opção que indica o valor unitário da esteira mensurado como estoque no balanço patrimonial da loja em 30/06/2024 e em 31/07/2024:

 

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Um profissional de investimentos está analisando as demonstrações contábeis de duas empresas distintas referentes a períodos distintos, do seguinte modo:

Cia A: análise das demonstrações de 31/12/2006.

Cia B: análise das demonstrações de 31/12/2016.

As duas empresas incorreram em aplicações de recursos em despesas com expectativa de contribuição para a formação do resultado de mais de um exercício social.

A Cia A classificou o fato como ativo diferido; já a Cia B o classificou como

 

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De acordo com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, os usuários das demonstrações contábeis podem entender que algumas informações são relevantes para as suas necessidades, de modo que as entidades são encorajadas a divulgá-las. Avalie se tais informações relevantes incluem:

I. Valor contábil do ativo imobilizado que está temporariamente ocioso.

II. Valor contábil bruto de ativo imobilizado totalmente depreciado que ainda está em operação.

III. Valor contábil de ativos imobilizados retirados de uso ativo e não classificados como mantidos para venda.

IV. Valor justo do ativo imobilizado que é materialmente diferente do valor contábil apurado pelo método do custo.

Está correto o que se afirma em:

 

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Ao comparar a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) com a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), pode-se considerar que a DMPL é mais informativa, uma vez que evidencia.

 

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A Cia Industrial XYZ costuma adquirir matéria prima e pagar o montante ao fornecedor 30 dias depois da compra, um prazo que é usual em seu setor. Além disso, ela costuma classificar os juros pagos e recebidos como fluxo de caixa de financiamento e de investimento, respectivamente.

Em 10/01/2024, a empresa estruturou uma operação especial com seu fornecedor, adquirindo 30 quilos de matéria prima. O preço normal do quilo é R$ 50. No entanto, nesta compra, a Cia XYZ pagou R$ 1.700, com pagamento previsto em 180 dias.

No momento do pagamento, a saída de caixa é classificada como:

 

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