Em 02/01/2024, uma sociedade empresária que presta serviços de consultoria contraiu um empréstimo para pagamento em dois anos para a compra de um terreno e construção de um imóvel que será destinado ao aluguel, considerado, por ela, um ativo qualificável, de acordo com os requerimentos da NBC TG 20 (R2) – Custos de Empréstimo.

Os custos do empréstimo diretamente atribuíveis à aquisição foram de R$ 50.000.

Em janeiro não houve atividades de preparação para o terreno. Já em fevereiro foram realizados trabalhos técnicos e administrativos anteriores ao início da construção física, como obtenção de permissões para o início da construção física. Em março, foram iniciadas as atividades de preparação do terreno e desenvolvimento do projeto, enquanto as obras efetivamente começaram em maio.

Os custos relacionados ao empréstimo começaram a ser reconhecidos como ativo no mês de

Com relação às reservas estatutárias as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A mensalidade de uma escola era de R$ 4.000.

Em dezembro de 2023, a escola anunciou que, para incentivar a antecipação do valor, daria um computador de presente aos alunos que pagassem antecipadamente, em janeiro de 2024, a mensalidade de todo o ano. O contrato previa que não haveria devolução do valor recebido dos alunos e nem do computador, mesmo se o aluno saísse da escola.

Trinta alunos pagaram o valor antecipado em janeiro, de modo que a escola distribuiu trinta computadores nesse mês. Cada computador era vendido por R$5.000, no entanto, como a escola comprou em quantidade, teve um desconto de 10% sobre o preço.

O reconhecimento da distribuição dos computadores na Demonstração do Resultado do Exercício da escola é

Uma sociedade empresária tem como diretriz básica informar separadamente, em suas demonstrações contábeis, os efeitos econômicos sobre os ativos e os passivos, as receitas e as despesas, em geral, evitando realizar compensações entre os valores.

De acordo com a NBC TG 26 (R5) – A apresentação das Demonstrações Contábeis, a diretriz adotada está

Em 31/12/2023, uma sociedade empresária apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial:

Disponibilidades: R$ 20.000; Clientes (120 dias): R$ 100.000;

Fornecedores: R$ 110.000 (30 dias); Móveis e Utensílios: R$ 180.000; Patrimônio Líquido: R$ 190.000.

Em 02/01/2024, a sociedade empresária procurou o seu cliente, com o intuito de obter o adiantamento do valor a ser recebido, objetivando ter saldo em caixa para pagar a dívida com fornecedores.

Foi acordado que o cliente pagaria R$ 98.000 em 20/01/2024, de modo a extinguir integralmente o valor que era devido, de R$ 100.000.

A diferença entre o saldo que estava no ativo e o valor recebido, de R$ 2.000, deve ser reconhecido como

Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal às penas finais de três anos de reclusão, sendo certo que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, lhe são benéficos. Constata-se, ainda, não ser cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e que o condenado, que respondeu ao processo em liberdade, possui setenta e dois anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus

João, agindo com dolo, fez declaração falsa sobre rendas e bens, para eximir-se, parcialmente, de pagamento de tributo. Registre-se que, durante as investigações, constatou-se que a ação de João não causou grave dano à coletividade. Apurou-se, ainda, que o indivíduo é servidor público no Estado Alfa, muito embora a conduta por ele praticada não tenha qualquer relação com a função pública exercida.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que a conduta de João

Caio, servidor público competente, conhecedor da legislação tributária, compareceu ao estabelecimento comercial de Maria, localizado no Município de Cuiabá. Após horas de conversas com a proprietária, Caio, agindo com dolo, exigiu tributo que, efetivamente, sabia ser indevido, além de empregar, na cobrança, meio vexatório. Nesse contexto, Maria entrou em contato com as autoridades públicas, dando conhecimento dos fatos e da conduta praticada pelo referido agente público.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

Acerca do contrato de franquia empresarial, analise as afirmativas abaixo

I. Nos casos em que o franqueador subloque ao franqueado o ponto comercial onde se acha instalada a franquia, qualquer uma das partes terá legitimidade para propor a renovação do contrato de locação do imóvel

II. O franqueador que omitir informações exigidas por lei ou veicular informações falsas na Circular de Oferta de Franquia está sujeito à devolução ao franqueado de todas e quaisquer quantias já pagas por ele, ou a terceiros por este indicado, a título de filiação ou de royalties, corrigidas monetariamente.

III. Caso expresso o foro de opção no contrato internacional de franquia, as partes deverão constituir e manter representante legal ou procurador devidamente qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-las administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações.

Está correto o que se afirma em:

Vera e Aquino se casaram em 2019 e adotaram a comunhão universal como regime de bens. No ano corrente, o casal decidiu constituir uma sociedade do tipo limitada para explorar o fornecimento de alimentos prontos na cidade de Feliz Natal/MT. Considerando-se as disposições legais sobre a sociedade entre cônjuges, é correto afirmar que Vera e Aquino