Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando as diretrizes e os fundamentos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006 – LOSAN).

( ) A PNSAN reconhece a alimentação como direito humano fundamental e orienta-se pelo princípio da intersetorialidade, integrando ações nas áreas de saúde, assistência social, agricultura e educação.
( ) A política visa assegurar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, respeitando as diversidades culturais e a sustentabilidade socioambiental.
( ) A coordenação da PNSAN é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em articulação federativa com estados, Distrito Federal e municípios.
( ) O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) constitui o principal arranjo institucional da política, articulando governo e sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das ações de segurança alimentar e nutricional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nos princípios, diretrizes e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

( ) O Estatuto da Cidade operacionaliza o princípio constitucional da função social da propriedade urbana, buscando equilibrar o direito individual de propriedade e o interesse coletivo na ordenação territorial.
( ) O Plano Diretor, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e para aqueles inseridos em regiões metropolitanas, turísticas ou de especial interesse, constitui o principal instrumento da política urbana e deve ser elaborado com ampla participação popular e compatibilidade com o plano plurianual e a lei orçamentária.
( ) O Estatuto da Cidade consolida o paradigma do planejamento tecnocrático, atribuindo ao poder público municipal a responsabilidade exclusiva pelas decisões sobre uso e ocupação do solo.
( ) Entre os instrumentos de política urbana previstos na lei, destacam-se a outorga onerosa do direito de construir, a regularização fundiária de interesse social e o estudo de impacto de vizinhança.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a gestão de recursos humanos e a articulação entre políticas públicas, considerando os princípios da administração pública e o papel estratégico da gestão social.

( ) A gestão de recursos humanos no setor público, quando orientada pela perspectiva da gestão social, busca fortalecer a corresponsabilidade, a participação e o compromisso ético-político dos profissionais com os resultados das políticas públicas.
( ) A articulação intersetorial entre políticas públicas visa integrar ações, compartilhar informações e otimizar recursos, superando a fragmentação administrativa e garantindo a integralidade do atendimento ao cidadão.
( ) O trabalho em rede e a gestão participativa, embora relevantes em contextos comunitários, são incompatíveis com a lógica burocrática da administração pública, devendo ser substituídos por modelos centralizados de tomada de decisão.
( ) A gestão de pessoas orientada para resultados sociais considera não apenas indicadores de produtividade, mas também os efeitos qualitativos das ações sobre o território e as populações atendidas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo com base na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e nos benefícios da proteção social.

1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo com base nas diretrizes da Vigilância Socioassistencial.

1. A Vigilância Socioassistencial é responsável pela produção, sistematização e análise de informações sobre vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias e territórios.
2. Não se restringe ao controle financeiro e orçamentário das unidades de assistência social, mas à análise de vulnerabilidades e riscos sociais.
3. As informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial devem subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações da Política de Assistência Social.
4. A Vigilância Socioassistencial atua de forma integrada com as demais proteções sociais, contribuindo para a ação territorial e a gestão das políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O fortalecimento da rede socioassistencial é condição essencial para o desenvolvimento local, pois possibilita que as ações públicas sejam planejadas e executadas com base nas demandas concretas dos territórios.

Nessa perspectiva, a rede socioassistencial deve:

O desenvolvimento local, quando articulado à rede socioassistencial, orienta-se pelo reconhecimento das potencialidades do território e pela mobilização dos sujeitos sociais que nele vivem.

Esse enfoque busca:

A gestão social das políticas públicas pressupõe práticas que se distanciam da lógica hierárquica tradicional, valorizando o diálogo e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil.

Nesse contexto, a articulação intersetorial contribui para:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza, em todo o território nacional, os serviços socioassistenciais de forma descentralizada e participativa, conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS.

Entre os princípios que regem o SUAS, destaca(m)-se:

A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência Social como política pública integrante da Seguridade Social, de caráter não contributivo, destinada a quem dela necessitar.

De acordo com a LOAS, a assistência social tem por objetivos: