A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), na sessão sobre “Edificações e sobre Posturas”, em seu art. 141, destaca que “o Município elaborará lei que discipline a execução de obras, públicas ou privadas, em seu território.” Analise as afirmativas a seguir sobre esse artigo e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O município estabelece apenas as regras disciplinadoras das posturas políticas, visando à organização do meio urbano de forma a preservar o bem-estar e a qualidade de vida.
( ) Os logradouros públicos, passeios e meio-fio devem ser construídos e mantidos de forma a garantir acesso adequado ao portador de deficiência e ao idoso.
( ) A legislação define punição aos titulares ou executores de atividades de posturas municipais, os quais praticarem ato discriminatório de qualquer natureza em relação àqueles que buscarem seus serviços.
( ) As construções devem ser consentidas somente quando as permitirem as condições geológicas, minerais e hídricas do local; critérios garantidores de habitabilidade, segurança, salubridade e conforto, inclusive dos vizinhos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Segundo o portal do IBGE, Datas (MG) é um município, cuja população estimada, em 2004, era de 5.213 habitantes e hoje é de aproximadamente 15.385. Esse trecho permite afirmar que Datas é um município mineiro que,

“Essa festa foi registrada pela Prefeitura Municipal de Datas (MG) por sua importância cultural para a cidade. Os instrumentos que conduzem os cantos são as violas, o violão, o cavaquinho, o pandeiro, os bumbos, a sanfona e as caixas. Possuem como principal elemento simbólico a bandeira e organizam-se a partir de ritos, como o giro ou jornada, encontros, festas e cumprimento de promessas. A tradição, de origem ibérica faz parte das celebrações mais antigas e difundidas no estado de Minas Gerais e no Brasil, e, ao longo dos anos, foi se tornando um componente de considerável importância na construção do imaginário, da identidade e da memória individual e coletiva dos mineiros”.
Disponível em: https://www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/patrimonio-cultural-protegido/bens-registrados/details/2/5/bens-registradosas-folias-de-minas. Acesso em: 10 out. 2024.

A festa a que se refere o trecho é a

A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), em seu artigo 124, dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras” Sobre esse artigo, marque a alternativa que apresenta as funções do Poder Público Municipal.

O processo de regionalização é um conceito muito amplo e discutido na ciência geográfica. Regionalizar significa dividir o espaço geográfico, a fim de melhor entender os fenômenos físicos, sociais, políticos e naturais. Segundo o portal do IBGE, Datas (MG), em 2021, está localizada na Região Intermediária de Teófilo Otoni. Marque a alternativa CORRETA sobre o município e as regiões às quais o município pertence.

Prefeito é um cargo político brasileiro que representa o chefe do Poder Executivo municipal. A etimologia da palavra prefeito advém do latim praefectus e significa “posto acima dos outros”. Em Roma, os praefectus eram líderes dos diversos ramos da administração pública, e o mais importante era o praefectus urbi, o prefeito da cidade. Na atualidade, existe o prefeito e o vice-prefeito, que concorrem nas eleições, formando uma chapa com o prefeito. Não é necessário que o vice seja do mesmo partido do candidato à prefeitura, mas é necessário que haja um alinhamento ou uma coligação entre os partidos. A República Federativa do Brasil abre o precedente para certa independência administrativa, o que deixa a administração pública das cidades nas mãos do prefeito, como gestor executivo do município. No município de Datas/MG, as funções do prefeito e do vice são regidas pela Lei Orgânica Municipal. Sobre as disposições gerais do prefeito e do vice-prefeito em Datas (MG), analise o seguinte fragmento de texto.
O prefeito e o vice-prefeito residem no município de Datas e depende de prévia autorização _____________ a ausência do prefeito do território municipal e a do vice-prefeito do território estadual por mais de 15 (quinze) dias, e a de ambos do território _______________ por qualquer tempo. A renúncia é ato ______________, não se sujeitando à deliberação e tornando-se definitiva após a entrega do documento que a contiver à Câmara Municipal. O prefeito e o vice-prefeito devem, no ato da posse e ao final do ___________, apresentar a declaração de seus bens, firmada no cartório competente.

“O início do povoamento desta localidade deu-se por volta de 1825, tendo como origem idêntica das demais cidades influenciadas pelas descobertas do ouro e diamante na região do Tijuco, que já era, até então, um florescente arraial. Os intrépidos aventureiros chamados garimpeiros, para lá foram em busca da riqueza que se escondia debaixo daquele selo ainda inexplorado, e para o garimpar tinham que ter uma autorização do Rei de Portugal, e para isso, recebiam uma data – que significava um lote de terra marcada para a sua exploração”.
Disponível em: https://cema.microtechweb.com.br/mg/datas/historia-da-cidade. Acesso em: 10 out. 2024. Adaptado.

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese a ser formulada para explicar o fenômeno a que o texto se refere é.

“Os biomas são importantes, pois representam um recorte espacial que possui ampla diversidade de espécies animais e vegetais”. Ademais, eles também “influenciam na composição de diferentes aspectos físicos do planeta, como a formação do clima, a ocorrência de chuvas e os tipos de vegetação”.
Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/biomas.htm. Acesso em: 10 out. 2024.

O portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que os biomas do município de Datas (MG) são o Cerrado e a Mata Atlântica. A partir dessas informações, assinale, a seguir, a alternativa que apresenta as características dos biomas de Datas (MG).

A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG) é a manifestação da autonomia política do município e contém a estrutura jurídica que orienta a sua organização e o exercício de suas competências. Nessa Lei, a autonomia política do município decorre da sua inserção como membro integrante da Federação Brasileira, junto com a União, os Estados, o Distrito Federal e os demais Municípios. Essa autonomia política do município é atributo que lhe confere

O município de Datas (MG), com área de 310km2 , integra a bacia do Rio Jequitinhonha e a Bacia do Rio São Francisco. Assinale a alternativa que apresenta as características e as definições sobre essas bacias hidrográficas.