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No exercício da enfermagem, o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) aborda os direitos, os deveres, as proibições e as infrações e penalidades. A penalidade prevista na suspensão do exercício profissional consiste
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A obrigação tributária que consiste em declarações e documentos que são capazes de comprovar aos órgãos fiscalizadores que a instituição arcou com seus compromissos em relação ao pagamento dos tributos é conhecida como
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Competência tributária é um direito concedido pela Constituição Federal para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de criar tributos mediante legislação com todos os elementos necessários, como fato gerador, base de cálculo, método de apuração, alíquotas. A competência tributária privativa da União que pode ser colocada em prática apenas em calamidade pública ou iminência de guerra é denominada de
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A isenção tributária é uma
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Diorama-GO
A Constituição Federal de 1988 determinou competências de controle ao Tribunal de Contas da União e, de forma simétrica, no que couber, aos tribunais dos demais entes da Federação. Assim, a Corte de Contas possui papel direto na fiscalização da administração pública, podendo fiscalizar a aplicação de recursos públicos, julgar contas de administradores públicos e
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No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitário de saúde, em sua área geográfica de atuação,
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A Monkeypox, popularmente conhecida por varíola dos macacos, é uma doença viral, infecto contagiosa, transmitida principalmente por meio de contato pessoal com secreções respiratórias, lesões de pele de pessoas infectadas ou objetos contaminados. Recentemente, a Organização Mundial da Saúde emitiu alerta sobre a ocorrência de casos dessa doença em países não endêmicos, levando o Brasil a organizar ações relacionadas à vigilância e assistência à saúde para dar resposta aos casos prováveis da doença no país. Dentre os sinais e sintomas dessa doença tem-se, além da febre, a presença de erupções cutâneas que geralmente se desenvolve
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A articulação entre escola e rede básica de saúde é a base do Programa Saúde na Escola (PSE) e o planejamento das ações desse programa deverá considerar, além da capacidade operativa das equipes das escolas e da atenção básica,
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De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, são consideradas doenças de notificação compulsória imediata, à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes doenças:
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A promoção da saúde é uma das estratégias utilizadas para produzir saúde e buscar a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse sentido, pode-se considerar como ações de promoção da saúde
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