Questões do Concurso Pref. Dom Eliseu-PA - LJ Assessoria

2910732 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Assistente Administrativo
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LicitaçõesLei 14.133/2021

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização de alguns parâmetros, adotados de forma combinada ou não. Dessa forma, assinale a assertiva que não representa de forma correta um desses parâmetros.

A

composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

B

contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

C

utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.

D

pesquisa direta com no mínimo 6 (seis) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

E

pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

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2910731 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Assistente Administrativo
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, exceto:

A

instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

B

criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

C

instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

D

instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de cronogramas, de termos aditivos, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.

E

promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.

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2910730 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Assistente Administrativo
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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)

O processo de licitação observará as seguintes fases, com exceção de uma, assinale:

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2910729 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Assistente Administrativo
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas abaixo, assinale a que está em desacordo:

A

comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, não subscrito pelos consorciados.

B

indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

C

admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

D

impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.

E

responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

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2910728 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Assistente Administrativo
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, exceto:

A

autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

B

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 20% (vinte por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

C

pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

D

aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

E

empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si.

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2910727 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Assistente Administrativo
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LicitaçõesLei 14.133/2021

No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO.

A

os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

B

os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.

C

o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

D

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

E

o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, inclusive imposição legal.

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2910726 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Agente de Fiscalização
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Agente de Trânsito
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Assinale o princípio administrativo que afirma que a administração pública deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo de forma honesta, íntegra e responsável. Os agentes públicos devem evitar qualquer prática de corrupção, nepotismo, favorecimento indevido ou qualquer outra conduta imprópria.

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2910725 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Agente de Fiscalização
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Agente de Trânsito
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

De acordo com esse princípio administrativo, a administração pública deve buscar a otimização dos recursos disponíveis, buscando alcançar os melhores resultados com o menor custo possível. Ainda os serviços públicos devem ser prestados de forma satisfatória e com qualidade, atendendo às necessidades da sociedade, esse contexto faz referência ao princípio da:

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2910724 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Agente de Fiscalização
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Agente de Trânsito
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Assinale a assertiva que apresenta o princípio administrativo que indica que os agentes públicos devem tratar todas as pessoas de forma igual, sem discriminações ou preferências pessoais. A administração pública deve ser neutra e imparcial, tomando decisões com base nos critérios estabelecidos pela lei e pelo interesse público.