Qual o governador do Rio Grande do Sul assinou a lei que garantiu a emancipação de Estância Velha?

Estância Velha é um dos catorze municípios integrantes da chamada Rota Romântica. São características a serem reconhecidas nessa região:

I. Arquitetura enxaimel.

II. Cultura germânica.

III. Grande presença de plátanos.

Quais estão corretas?

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo as disposições do Art. 7º da Lei de Improbidade Administrativa, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à(ao) , para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Entre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, estão, EXCETO:

Segundo as definições do Art. 3º do Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores Públicos Municipais de Estância Velha, o grau de habilitação e/ou qualificação, segundo atribuições exigidas para provimento do Cargo correspondente, denomina-se:

O Art. 4º do Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece determinadas penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código, além de impor a obrigação de fazer, desfazer ou não fazer. As penalidades são:

I. Advertência Escrita.

II. Multa.

III. Apreensão.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a Câmara de Vereadores NÃO poderá ser convocada extraordinariamente pelo(a):

Segundo as disposições do Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, é assegurado ao servidor municipal o auxílio do vale , nos termos definidos por Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece determinados requisitos essenciais para ingresso no serviço público municipal. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, relativas a alguns desses requisitos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

( ) A idade mínima de dezoito anos.

( ) A quitação com as obrigações previdenciárias sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: