Deverá o novo Assistente, ainda, identificar o teto percentual das receitas correntes que pode ser gasto em despesas com pessoal no poder executivo municipal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal:

Cabe ao município a arrecadação dos seguintes impostos:

1.( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF

2.( ) ICMS

3.( ) IPVA

4.( ) ISSQN

5.( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

6.( ) Imposto de Renda Municipal

7.( ) IPTU

8.( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:

O futuro Assistente Contábil da Prefeitura de Estiva precisa indicar aqui o percentual dos tributos e transferências constitucionais que os municípios deverão investir na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a legislação em vigor:

A equação fundamental do Patrimônio, que evidencia o Patrimônio em situação normal, pode ser apresentada em todas as seguintes formas, EXCETO:

Do balancete do Sistema Orçamentário do município de “Catuaba do Norte”, em 31 de dezembro de 2020, foram extraídos os seguintes saldos:

DESPESA EMPENHADA

Educação e Cultura...................................................R$ 72.900,00

Saúde e Saneamento ................................................R$13.500,00

Transportes ..............................................................R$ 22.950,00

DESPESA REALIZADA

Educação e Cultura...................................................R$ 70.350,00

Saúde e Saneamento .................................................R$ 9.495,00

Transportes ...............................................................R$17.685,00

No encerramento do Sistema Orçamentário, seria procedido o seguinte lançamento no valor total de:

São fases da Despesa Pública:

1. Fixação

2. Programação

3. Licitação

4. Empenho

5. Liquidação

6. Suprimento

7. Pagamento

( ) Cronograma de desembolso

( ) Lei orçamentária

( ) Momento em que salda o débito

( ) Disponibilização dos recursos públicos para pagamento.

( ) Mecanismo legal para celebrar negócios

( ) Ato prévio da administração pública

( ) Verificação do direito adquirido do credor

A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas da 2ª coluna, de cima para baixo é:

Assinale a alternativa correta. São os estágios da receita pública:

De acordo com o Art. 11 da Lei 4320/64 e suas alterações, as receitas públicas se classificam em duas categorias econômicas:

A Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 será aplicada na: Assinale a alternativa INCORRETA.

As questões 1 e 2 deverão ser respondidas com base na lei 8666/93 e suas atualizações:

De acordo com o previsto no art. 24, II, combinado com o previsto no Decreto Federal 9412/18, assinale o valor teto para compras com licitação dispensável: