Questões do Concurso Pref. Estreito-MA - IVIN

3371787 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Princípios Orçamentários

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas. Assinale a alternativa que relaciona corretamente os princípios:

I. Princípio que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. Princípio que determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

III. Princípio que obriga a registrarem receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

IV. Princípio que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

A

I – Legalidade; II – Transparência; III – Universalidade; IV – Unidade ou totalidade.

B

I – Anualidade; II – Transparência; III – Legalidade; IV – Unidade ou totalidade.

C

I – Universalidade; II – Transparência; III – Orçamento bruto; IV – Unidade ou totalidade.

D

I – Unidade ou totalidade; II – Orçamento bruto; III – Transparência; IV – Universalidade.

E

I – Universalidade; II – Legalidade; III – Anualidade; IV – Unidade ou totalidade.

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3371786 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Noções BásicasContasTeoria das Contas

São contas de resultado:

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3371785 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Noções BásicasContasPlano de Contas

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta e respectivamente das contas abaixo:

I. Depreciação acumulada.

II. PIS a recolher.

III. PIS a recuperar.

IV. PIS sobre a receita.

V. Despesa de depreciação.

A

I – Conta de Resultado; II – Passivo; III – Ativo; IV – Conta de Resultado; V – Ativo.

B

I – Ativo; II – Ativo; III – Passivo; IV – Conta de Resultado; V – Conta de Resultado.

C

I – Ativo; II – Passivo; III – Ativo; IV – Conta de Resultado; V – Conta de Resultado.

D

I – Ativo; II – Conta de Resultado; III – Ativo; IV – Passivo; V – Conta de Resultado.

E

I – Conta de Resultado; II – Conta de Resultado; III – Ativo; IV – Ativo; V – Passivo.

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3371784 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício

Abaixo temos o balancete da empresa Beta do período 20XX. Com base nele, assinale o valor correto da conta Imobilizado:

Conta	Valor
Caixa	150.000
Receita bruta	100.000
Fornecedores	250.000
Imobilizado	?
Despesa com Vendas	10.000
Clientes	175.000
CMV	65.000
Financiamentos	400.000
ICMS a pagar	18.000

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3371783 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Noções BásicasPrincípios de Contabilidade

Sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade assinale a sequência correta:

I. Princípio que reconhece que o patrimônio é o objeto da contabilidade e pertence à entidade, sem se confundir com os patrimônios particulares (dos seus sócios ou proprietários).

II. Princípio que se refere ao registro dos fatos contábeis de maneira tempestiva e íntegra, ou seja, no momento oportuno (mais próximo possível de quando ele foi gerado) e com as informações completas e fidedignas, sem omissões ou excessos.

III. Princípio que diz que os registros de receitas e despesas devem ser incluídos na apuração dos resultados do exercício (DRE) quando o fato gerador ocorre, independentemente de quando acontece o pagamento ou recebimento.

IV. Princípio que considera o menor valor na mensuração de ativos e o maior valor na mensuração de passivos.

A

I - Princípio da Prudência; II - Princípio da Competência; III - Princípio da Oportunidade; IV - Princípio da Entidade.

B

I - Princípio da Entidade; II - Princípio da Oportunidade; III - Princípio da Competência; IV - Princípio da Prudência.

C

I - Princípio da Continuidade; II - Princípio da Entidade; III - Princípio da Oportunidade; IV - Princípio da Competência.

D

I - Princípio da Oportunidade; II - Princípio da Continuidade; III - Princípio da Competência; IV - Princípio da Entidade.

E

I - Princípio da Oportunidade; II - Princípio da Competência; III - Princípio da Prudência; IV - Princípio da Entidade.

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3371782 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Sobre a execução do orçamento na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

A

6 meses após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

B

A fixação das cotas atenderá aos objetivos assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho; manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

C

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

D

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

E

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

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3371781 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Sobre os créditos adicionais na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

A

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

B

Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

D

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

E

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro subsequente ao que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

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3371780 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Sobre as Receitas Públicas na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

A

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

B

São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

C

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

D

O superávit do Orçamento Corrente é resultante do saldo negativo da diferença entre os totais das receitas e despesas correntes.

E

A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

Alternativa 5-1

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3371779 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes o Relatório de Gestão Fiscal. Assinale o que não pertence a esse relatório:

A

Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.

B

Comparativo com os limites da LC 101/2000, dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, distinguindo com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

C

Demonstrativos, no último quadrimestre do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

D

Demonstrativos, no último quadrimestre da inscrição em Restos a Pagar, das despesas liquidadas; empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41 da LC 101/2000; empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

E

Notas explicativas dos investimentos com informações precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas relações com a companhia.

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3371778 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, assinale a alternativa incorreta:

A

Sobre os restos a pagar: É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

B

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

C

É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

D

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

E

Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual; convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.