Analisar a sentença abaixo:

Gestão ambiental pública é a ação do poder público conduzido segundo uma política pública ambiental (1ª parte). Instrumentos explícitos de política pública ambiental foram criados para alcançar efeitos ambientais benéficos, enquanto os implícitos alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso (2ª parte).

A sentença está:

Sobre pressupostos que visam garantir a consolidação de espaços públicos e democráticos de gestão em uma unidades de conservação (UC), analisar os itens abaixo:

I. Os conselhos gestores devem ser entendidos como espaços legalmente constituídos e legítimos para o exercício do controle social na gestão do patrimônio natural e cultural, e não apenas como instância de consulta da chefia da unidade de conservação (UC). O seu fortalecimento é um pressuposto para o cumprimento da função social de cada UC.

II. Em termos gerais, é preciso que o Ministério do Meio Ambiente (em especial o IBAMA), as pessoas que já integram os conselhos gestores formalizados no país e demais agentes sociais mobilizados pela questão estabeleçam amplo debate nacional sobre a urgência de se normatizarem a composição, as competências, as estruturas funcionais e os direitos e deveres dos(as) conselheiros(as), sem com isso impedir ou inviabilizar as adaptações locais e o respeito à especificidade organizativa cultural de cada UC.

III. As organizações da sociedade civil devem ser indicadas a partir de nomes predefinidos por afinidades pessoais ou importância ocasional.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre as seguintes licenças ambientais, que poderão ser expedidas isolada ou separadamente, analisar os itens:

I. Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação de empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante.

III. Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Cartilha de Licenciamento Ambiental (2007), o conceito de desenvolvimento sustentável tem como elementos:

I. Desenvolvimento social, econômico e industrial.

II. Desenvolvimento econômico, social e meio ambiente equilibrado.

III. Desenvolvimento social, industrial e meio ambiente equilibrado.

IV. Desenvolvimento econômico, meio ambiente equilibrado e desenvolvimento sanitário.

Está(ão) CORRETO(S):

O RIMA é o relatório que traz todas as conclusões apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental. Nesse sentido, quanto à utilização de ilustrações, elas devem:

I. Incluir material iconográfico relevante, com legendas autoexplicativas de forma que o leitor não precise ler todo o texto para entender a mensagem transmitida pela ilustração.

II. Incluir quadros e figuras sinópticas, explicando o significado de todos os símbolos e abreviações.

III. Incluir mapas e croquis indicando a escala, o norte e a fonte do mapa-base.

IV. Incluir inúmeras imagens, mesmo as que não possuem informações relevantes, pois deixam o relatório de impacto ambiental mais atrativo para a população.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, sobre o regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, analisar a sentença abaixo:

A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, sendo somente pessoa jurídica de direito público (1ª parte). É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Poder Público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas, entre outras, de:

I. Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo.

II. Estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.

III. Descontaminação de áreas contaminadas, excluindo as áreas órfãs.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o IBAMA é considerado um órgão:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Considerando-se a Lei Estadual nº 15.434/2020, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Espécie exótica.

(2) Espécie nativa.

(3) Fauna silvestre.

( ) Aquela com ocorrência fora de sua distribuição natural.

( ) Espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.

( ) Espécie própria de uma região onde ocorre naturalmente.