Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Quando, sem revestir a condição de contribuinte, a obrigação principal do sujeito passivo decorra de disposição expressa de lei, ele é denominado:

As espécies tributárias são criadas por cada Ente Público de acordo com a competência prevista na legislação e, para que sejam efetivamente cobrados dos Contribuintes, deverá ocorrer o fato gerador específico.

Analise as afirmativas abaixo que tratam das espécies tributárias:

I - O único tributo que ocorre mesmo sem a realização de qualquer ação específica por parte do Poder Público é o Imposto.

II - As taxas podem ser cobradas daqueles que, efetivamente, utilizam o serviço público ou simplesmente pela disponibilização do serviço.

III - A competência para cobrança de tributos sobre a transferência da propriedade sobre bens imóveis é dos Municípios, inclusive no caso de transmissão decorrente de herança.

Estão corretas:

O risco de que os procedimentos executados pelo Auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não identifiquem uma distorção relevante que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, é definido como:

Dados os conjuntos abaixo determine qual a cardinalidade do conjunto A!$ \cap !$B!$ \cup !$C:

Transcorrido o prazo para pagamento do tributo sem que o Contribuinte tenha realizado qualquer ação para satisfazer a obrigação tributária, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Município. Sobre a Dívida Ativa Tributária, assinale a única alternativa que NÃO está de acordo com a legislação brasileira vigente:

Na relação tributária existente entre o Fisco e as pessoas físicas e jurídicas sob sua jurisdição algumas obrigações são estabelecidas para ambas as partes devido a segurança jurídica que deve existir e à necessidade de constar na legislação todas as hipóteses de incidência ou não de obrigação tributária. Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que apresenta uma hipótese de obrigação tributária acessória:

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Quando o montante do tributo devido seja conhecido, a responsabilidade pela infração somente será excluída:

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Assinale a única alternativa onde consta uma informação que NÃO pode ser divulgada pela Fazenda Pública:

Sou visto, logo existo.

Quando Orwell escreveu “1984”, ainda tínhamos quem olhasse por nós. A guerra fria disputava cada centímetro da Terra para sua visão de mundo, éramos como filhos de pais separados que discutem quem manda mais. Ele previu a continuação do totalitarismo sob a forma tecnológica do olho que tudo vê: o “Grande Irmão”. Antes era Deus, para Orwell era uma televisão.

Hoje estamos sós. Hoje somos muito visados, porém só na condição de consumidores universais. Interessada no bolso e não na alma, a propaganda seduz, mas não julga. Em última instância, ninguém, seja divindade, potência ou multinacional, parece interessar-se pelo destino de cada um. Foi aí que começamos a instalar câmeras que transmitem via Internet imagens toscas de lares e pessoas chatas. Blogs, ou seja, diários on-line, oferecem notícias sem importância e confissões pueris. Reality shows criam situações e lugares que podem ser acompanhados ao vivo pela televisão.

De tanto em tanto, surgem preocupações com a invasão na privacidade de telefones e correspondência, supondo que a intimidade de cada um seria objeto de espionagem, seja comercial, seja política. Por que somos tão ciosos de uma intimidade que temos compulsão de expor, compartilhar e profanar?

Não dispondo de grandes transcendências, cabe aproveitar a temporada sobre a Terra, porque a continuação é incerta. Hoje precisamos ser apreciados individualmente e dentro do prazo de validade. É preciso ser visto para ser lembrado, para existir. (...)

Sem fé nem esperança, restou o cotidiano. É uma pena que estejamos reduzidos a um registro tão infantil, interessados em assuntos tão domésticos. O Big Brother, assim como seus similares, são uma Big Mother, a única a quem importa a higiene, a alimentação e as banalidades de cada um. Nem a visão apocalíptica de Orwell supôs que iniciaríamos um milênio tão desamparados e carentes.

CORSO, Diana

Leia as seguintes afirmações:

I - Estamos todos desamparados e carentes porque a realidade, cada vez mais difícil, nos transformou em seres descrentes.

II - “Pueris” e “ciosos” significam, respectivamente, “infantis” e “zelosos”.

III - O conectivo “porém” exprime ideia de alternância.

IV - Somos seres contraditórios, pois gostamos de expor nossa vida pessoal, mas tememos a invasão de nossa privacidade.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa em que a palavra destacada não está escrita de acordo com o significado expresso pelo contexto geral da frase: