À medida que a legislação brasileira voltada à garantia de direitos de crianças e adolescentes se embasa em doutrina e princípios jurídicos que preconizam essa garantia, a sociedade como um todo está sob a égide desse ordenamento. Frente a isso, assinale a alternativa CORRETA quanto a tais princípios.

Segundo o Conselho Federal de Psicologia, a conceituação do procedimento técnico da avaliação psicológica é proposta da seguinte forma: “A avaliação psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica” (CFP, 2003). Nessa direção, entende-se CORRETO afirmar que

O processo psicodiagnóstico é um procedimento teórico-técnico da psicologia. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que

A criança e o adolescente concebidos como sujeitos de direitos têm amparo legal quando seus direitos fundamentais são violados. Dessa forma, inequivocamente a decisão judicial deverá garantir esses direitos. Uma das circunstâncias em que a atuação de proteção ocorrerá são as situações de risco e vulnerabilidade desses sujeitos, mobilizando algumas ações jurídicas que terão repercussões psicossociais. Pode-se considerar CORRETO afirmar que

O termo Alienação Parental foi cunhado por Richard Gardner nos anos 80 e tem se popularizado tanto no discurso de senso comum quanto nos estudos científicos, ao ponto de que atualmente a legislação brasileira lança mão da compreensão desse fenômeno para propor legislação específica e argumentar decisões jurídicas. Segundo a legislação brasileira na chamada lei da alienação parental (Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010), em seu artigo 2º consta que “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Analisando as afirmativas a seguir, assinale a CORRETA em relação a compreensão e atuação interdisciplinar (psicologia-direito) da alienação parental.

O abuso sexual de crianças e adolescentes se mostra como uma problemática de alta complexidade, de tal modo que recentemente foi implementada a Lei 13.431/2017 (que altera a Lei 8.069/90 ECA) que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e define aspectos referentes à escuta especial de crianças e adolescentes. Assinale a afirmativa CORRETA em relação a essa problemática.

A violência intrafamiliar é um fenômeno psicossocial que demanda práticas interventivas e avaliativas de diversos campos do conhecimento. Nesse rol, a psicologia consta como uma atuação imprescindível. Em relação a essa atuação, o profissional deve pautar sua prática em pressupostos éticos e técnicos alinhados com a legislação infanto-juvenil brasileira. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que

Entende-se que o conceito de família se modifica ao longo da história por meio das relações de interdependência com fatores históricos, sociais, culturais, econômicos, políticos. Partindo desse pressuposto, é CORRETO afirmar que as relações na família contemporânea se apresentam

Na análise do padrão epidemiológico da população brasileira, os paradoxos entre escassez e excessos, o desenvolvimento e a desigualdade, a intersetorialidade, o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) são termos recorrentes, assim como nomes de comissões como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Sobre esses conceitos e papéis, é CORRETO afirmar que