Durante a vistoria em uma área anteriormente ocupada por atividades de manutenção industrial, um fiscal identifica manchas oleosas no solo, odor característico de solventes e relatos de que, no passado, o local sofreu vazamentos de combustíveis. Como há um aquífero raso utilizado por propriedades vizinhas para abastecimento, o órgão ambiental exige estudos de caracterização e posterior recuperação da área. De acordo com as diretrizes da Resolução Conama nº 420/2009 e suas atualizações, que estabelecem critérios para o gerenciamento de áreas contaminadas, assinale a alternativa correta.

Um empreendimento de pequeno porte, com baixo potencial poluidor, localizado em área já consolidada, solicita ao órgão ambiental municipal a regularização de suas atividades. Durante a análise, o fiscal verifica que o empreendimento já está instalado e operando antes da formalização do pedido de licenciamento. À luz da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2024), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 15.190/2025, a licença ambiental de atividades ou empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte pode ser renovada automaticamente. Sobre esse procedimento, assinale a alternativa correta.

Em 2024, diversos relatórios ambientais internacionais noticiaram que a emissão global de gases do efeito estufa atingiu novos recordes, pressionando países e empresas a adotar mecanismos de mitigação. Uma indústria brasileira do setor de cerâmica vermelha, situada em área licenciada, iniciou um projeto de substituição de combustíveis fósseis (óleo BPF) por biomassa renovável, com o objetivo de registrar o empreendimento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. Considerando os fundamentos do aquecimento global, a estrutura do MDL e os critérios de contabilização de Reduções Certificadas de Emissões (RCE), assinale a alternativa correta.

Durante uma vistoria técnica ambiental, o fiscal municipal precisa avaliar um empreendimento localizado em área de transição entre o Pampa e a Mata Atlântica, biomas com dinâmicas ecológicas contrastantes. Considerando as características estruturais, funcionais e ecológicas desses biomas, assinale a alternativa correta.

No monitoramento da qualidade da água de um rio que recebe o lançamento de efluentes de uma ETE, o fiscal ambiental observa o fenômeno da autodepuração hídrica. Para avaliar o impacto desse lançamento no corpo receptor, são analisados parâmetros como Oxigênio Dissolvido (OD) e DBO. Com base na dinâmica desses parâmetros, assinale a alternativa correta.

Uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) municipal recebe despejos predominantemente domésticos, porém com contribuição pontual de pequenas atividades comerciais, como lava-rápidos e oficinas mecânicas. O órgão ambiental solicita que o município apresente evidências de que o efluente tratado atende aos padrões de lançamento em corpo hídrico estabelecidos pela Resolução Conama nº 430/2011, bem como avaliação técnica sobre a viabilidade de reuso do efluente para fins não potáveis, como irrigação de áreas verdes urbanas. Considerando princípios de qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento, assinale a alternativa correta.

Um fiscal ambiental municipal realiza auditoria de rotina em uma indústria de médio porte enquadrada como potencialmente poluidora pelo órgão estadual. Durante a vistoria, observa que a empresa opera caldeiras a biomassa e mantém um sistema de controle de emissões composto por ciclones e filtros de mangas. De acordo com os princípios de qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões, assinale a alternativa correta.

Durante o monitoramento hidrológico realizado por uma equipe de defesa civil municipal, observou-se que a chuva registrada nas últimas 24 horas apresentou intensidade elevada em curto intervalo de tempo. Considerando os conceitos básicos de hidrologia, assinale a alternativa correta.

Um fiscal ambiental realiza vistoria em uma área de restauração ecológica obrigatória, estabelecida como medida compensatória em licenciamento ambiental municipal. O empreendimento pretende registrar essa área no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei Federal nº 15.042/2024, visando à geração de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Considerando o ciclo biogeoquímico do carbono e os critérios de adicionalidade e verificabilidade, assinale a alternativa correta.