O substituto receberá o valor integral do cargo substituído desde o primeiro dia de afastamento, independentemente do tempo de duração.

A substituição será sempre gratuita, sendo vedado qualquer pagamento adicional ao servidor que acumular as funções.

O pagamento da substituição somente é permitido se o afastamento do titular for superior a 90 dias consecutivos.

O substituto deve optar obrigatoriamente pelo vencimento do cargo de origem, sendo proibido receber a diferença do cargo em comissão.

O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função nos afastamentos do titular superiores a 15 dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.