Leia o texto abaixo:

Florianópolis terá primeiro Hospital Veterinário Municipal com atendimento gratuito

Florianópolis deu um novo passo na política municipal de bem-estar animal com a assinatura da ordem de serviço para a construção do primeiro Hospital Veterinário Municipal com atendimento gratuito. Com o novo Hospital Veterinário Municipal, Florianópolis busca ampliar o atendimento à população que tem o seu pet em casa e teria dificuldade de pagar uma consulta veterinária. Segundo a Prefeitura de Florianópolis, esse é um marco importante para o bem-estar dos animais. O objetivo é fortalecer cada vez mais a estrutura de atendimento animal para atender demandas por atendimento e cuidados para os pets. As obras começam em janeiro de 2026 e devem ser concluídas em cerca de três meses, permitindo que a capital amplie e modernize a assistência pública veterinária oferecida à população. O Hospital Veterinário Municipal oferecerá clínica geral, emergências, cirurgias, castrações, microchipagem, exames laboratoriais e de imagem, além de tratamentos especializados. Contará com médicos veterinários e agentes de atendimento aos animais.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/especial-publicitario/prefeitura-municipal-de-florianopolis/florianopolis-uma-cidadepara-todos/noticia/2025/12/10/capital-tera-primeiro-hospitalveterinario-municipal-com-atendimento-gratuito.ghtml (com adaptações)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que a despesa com a construção do Hospital Veterinário Municipal:

Considere a seguinte situação hipotética:

O chefe do poder executivo do município de Ilha dos Patos elaborou e enviou ao poder legislativo (câmara de vereadores), em setembro de 2025, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 com os seguintes destaques:

Previsão total de receitas: R$ 220 milhões (R$ 160 milhões de receitas correntes e R$ 60 milhões de receitas de capital, incluindo R$ 25 milhões para a realização de operações de crédito).
Fixação total de despesas: R$ 220 milhões (R$ 150 milhões para despesas correntes e R$ 70 milhões para despesas de capital, incluindo R$ 40 milhões destinados a investimentos em obras de pavimentação e construção de creches).
Autorização expressa, dentro do texto da própria LOA, para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da despesa total fixada.
Vinculação de 30% da receita estimada resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme exigência constitucional; e vinculação de 15% para ações e serviços públicos de saúde.
No orçamento fiscal e no orçamento da seguridade social, R$ 10 milhões correspondem a receitas e despesas intraorçamentárias.

Analise as afirmativas abaixo com base na situação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público e princípios orçamentários.

1. A inclusão na proposta da LOA de autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares não viola o princípio orçamentário da exclusividade.
2. A proposta da LOA viola o princípio orçamentário da unidade, pois separa receitas correntes e receitas de capital em rubricas distintas.
3. A proposta da LOA está em desacordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, pois a previsão das receitas de capital (R$ 60 milhões) é inferior à fixação das despesas de capital (R$ 70 milhões).
4. A vinculação da receita de impostos à despesa com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com ações e serviços públicos de saúde não viola o princípio orçamentário da não afetação (não vinculação).
5. As operações intraorçamentárias são as realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público.
O valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado, é a definição de valor:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público considera como válidas as seguintes bases de mensuração dos passivos:

1. Custo de liberação. 2. Valor em uso. 3. Sacrifício de substituição. 4. Preço presumido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), há a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa estrutura permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.
A natureza da informação contábil que registra, processa e evidencia os atos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, é a:

O quadro abaixo apresenta o extrato do edital de licitação de um município:

Do Objeto: contratação de empresa para exe- cução dos serviços de revitalização da Rua das Aracuãs, que contempla passeios em ambos os lados e muro ao lado do Colégio Sapienza, con- forme planilha orçamentária, cronograma físico- -financeiro, projetos de arquitetura e memorial descritivo, e demais especificações, quantitati- vos, condições, bem como preço máximo rela- cionado no Termo de Referência anexo.

Da Despesa e dos Recursos Orçamentários: a despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da dotação orçamentária:

• Funcional Programática: 04.122 (Administra- ção; Administração geral)
• Projeto Atividade: 001858 (Revitalização de vias e passeios públicos)
• Fonte: 100.000 (Recursos ordinários e não vinculados)

Classificação Econômica 3.3.90.39 (Despesas Correntes; Outras Despesas Correntes; Aplicações Diretas; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)

Com base no edital de licitação acima e nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que:

Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos aos ingressos de recursos.

Ingresso de recurso relativo a:	Valor R$
Alienações de bens	45.000
Contribuições de melhoria	20.000
Dividendos	10.000
Taxas	30.000
Transferência relativa à cota parte de impostos estaduais	35.000
Amortizações de empréstimos	25.000
Contribuição para a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos	5.000
Cauções de licitações	15.000

O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de:

No ano de 2023, a companhia Jurerê adquiriu 40% das ações de um de seus concorrentes, a companhia Campeche, por R$ 5.000.000. Na data da aquisição, o patrimônio líquido da companhia Campeche era de R$ 8.000.000. O investimento com a aquisição das ações da companhia Campeche é relevante para a companhia Jurerê. Com a aquisição, a companhia Jurerê indicou diretores e passou a ter influência significativa sobre a companhia Campeche. Durante o ano de 2025, a companhia Campeche apurou um Lucro Líquido de R$ 1.000.000 e distribuiu R$ 400.000 de dividendos.
Considerando que no ano de 2025 não houve operações entre as duas companhias, em relação ao investimento na companhia Campeche, a companhia Jurerê reconheceu uma receita de:

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2025, é correto afirmar que:

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2025 e o seu impacto nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que: