Em 4 de novembro de 2022, o município de Formoso (MG) publicou a Lei n.º 693, alinhada à Emenda Constitucional n.º 120/2022, que dispõe sobre os direitos, deveres e regime de trabalho dos ACS. Um jovem, aprovado em concurso público para o cargo de ACS nesse município, foi informado pela gestão municipal de que precisará cumprir exigências específicas previstas nessa lei para tomar posse. Considerando essa lei, qual das seguintes condições é legalmente exigida para o exercício da função?

Durante uma reunião de equipe, o enfermeiro pergunta ao ACS se ele sabe diferenciar a Leishmaniose Tegumentar (LT) da Leishmaniose Visceral (LV). O ACS responde que, na LT, a principal manifestação clínica são as lesões na pele e mucosas; enquanto na LV, a forma mais grave, os principais sintomas são:

A doença de Chagas é uma condição endêmica em algumas regiões do Brasil. O ACS, ao visitar uma residência em uma área rural, encontra uma construção de pau a pique (barro) com fissuras nas paredes. Ele orienta o morador sobre os riscos e as formas de transmissão da doença. Qual das alternativas descreve corretamente a principal forma de transmissão da doença de Chagas para o ser humano?

A dengue é uma doença febril aguda, de grande importância em saúde pública no Brasil. Considerando os conhecimentos básicos sobre a doença, qual é a principal medida de prevenção e controle que pode ser realizada e estimulada pelo ACS junto à população?

A Lei Federal n.º 12.994/2014 acrescentou dispositivos à Lei n.º 11.350/2006 para autorizar o ACS a realizar procedimentos de aferição de pressão arterial e glicemia capilar, desde que cumpridas algumas exigências. De acordo com a referida lei, qual é uma condição indispensável para a realização desses procedimentos pelo ACS?

A Lei Federal n.º 11.350/2006, que regulamenta o exercício da profissão de ACS, estabelece como uma de suas atribuições a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que apresenta uma ação CORRETA e inerente a essa atividade.

João é agente comunitário de saúde (ACS) em uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF). Durante uma visita domiciliar, ele identificou que a Sra. Maria, idosa, hipertensa e diabética, está com a caderneta de vacinação atrasada e apresenta dificuldades para deambular devido a dores no joelho. De acordo com os princípios da ESF, a ação mais adequada de João, neste contexto, é:

A Portaria n.° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS. Segundo essa portaria, são considerados princípios e diretrizes do SUS e da Atenção Básica, respectivamente:

A Lei Federal n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e institui duas importantes instâncias colegiadas. Sobre essas instâncias, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), artigos 196 a 200, a saúde é definida como um direito de todos e dever do Estado. Para garantir esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser regido por um conjunto de diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes.