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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaConsórcios Públicos e Lei 11.107/2005
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
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Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Alguns bens públicos de uso comum e de uso especial podem ser desafetados, o que conduz à modificação de seu regime jurídico. Esses bens, depois de desafetados, passam à categoria de bens dominicais e podem ser alienados.
( ) Segundo as disposições consagradas pelo Código Civil de 2002, a cobrança pela utilização do uso comum dos bens públicos descaracteriza a sua natureza jurídica de bens públicos de uso comum do povo.
( ) A imprescritibilidade significa que a inércia ou a ausência das faculdades inerentes ao domínio acarreta a possibilidade de aquisição de bens públicos, por terceiros, através da usucapião, conforme disciplina o Art. 102 do Código Civil.
As afirmativas são, respectivamente:
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Sobre Contratos e Convênios, podemos afirmar que:
I. o contrato de repasse é o instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.
II. nos contratos temos dois sujeitos, o contratante e o contratado, enquanto que nos convênios temos as figuras dos partícipes, ou seja, o concedente, o convenente, o executor e o interveniente.
III. contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
IV. o convênio normalmente se executa através de um contrato, enquanto que os contratos não são executados por meio de convênios.
Marque a alternativa correta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Patrimonialista
- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática
- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública GerencialNGP/NPM: Novo Gerencialismo Público ou New Public Management
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A figura seguinte mostra os três primeiros passos na construção do chamado triângulo de Sierpinski. No Passo 1, começamos com um triângulo (usualmente equilátero) cujo interior é todo colorido de preto. Nos demais passos, iterativamente, dividimos cada um dos triângulos pretos do passo anterior em quatro triângulos menores e pintamos de branco aquele que está ao centro dos quatro (conforme ilustra a figura a seguir).Veja que no Passo 1 temos um triângulo, no Passo 2 temos quatro triângulos e no Passo 3 temos nove triângulos pretos e quatro triângulos brancos, formando um total de 13 triângulos.
Qual o total de triângulos (brancos + pretos) no Passo 6?

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A tabela abaixo, resume alguns dados informados por 5 (cinco) contribuintes, que chamaremos apenas de C1, C2, C3, C4 e C5, em suas respectivas declarações de ajuste anual do imposto de renda.

Contudo, após uma investigação minuciosa, descobriu-se que exatamente dois dos contribuintes informaram pelo menos um dado falso sobre si mesmos (ao responder às três perguntas acima). Descobriu-se também que, na realidade, exatamente 4 (quatro) dos contribuintes são casados, exatamente 4 (quatro) possuem um imóvel próprio e exatamente 2 (dois) ganham acima de 45mil reais por ano. De acordo com essa informação, quais desses contribuintes informaram algum dado falso?
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