Magna Concursos

Foram encontradas 70 questões.

Com a Constituição de 1988, a Administração Pública recebeu tratamento em capítulo próprio, estabelecendo-se alguns princípios constitucionais de observância obrigatória. É correto afirmar que o princípio da:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
445395 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Marque a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
No sistema federativo, os componentes da federação materializam o próprio Estado, dentro dos limites constitucionais existentes. Nesse sentido, marque a assertiva correta que se refere à organização administrativa brasileira.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
445393 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Alguns bens públicos de uso comum e de uso especial podem ser desafetados, o que conduz à modificação de seu regime jurídico. Esses bens, depois de desafetados, passam à categoria de bens dominicais e podem ser alienados.

( ) Segundo as disposições consagradas pelo Código Civil de 2002, a cobrança pela utilização do uso comum dos bens públicos descaracteriza a sua natureza jurídica de bens públicos de uso comum do povo.

( ) A imprescritibilidade significa que a inércia ou a ausência das faculdades inerentes ao domínio acarreta a possibilidade de aquisição de bens públicos, por terceiros, através da usucapião, conforme disciplina o Art. 102 do Código Civil.

As afirmativas são, respectivamente:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
445389 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Sobre Contratos e Convênios, podemos afirmar que:

I. o contrato de repasse é o instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.

II. nos contratos temos dois sujeitos, o contratante e o contratado, enquanto que nos convênios temos as figuras dos partícipes, ou seja, o concedente, o convenente, o executor e o interveniente.

III. contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

IV. o convênio normalmente se executa através de um contrato, enquanto que os contratos não são executados por meio de convênios.

Marque a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
445388 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
As Fundações têm um tratamento de posição dicotômica, majoritária distinguindo as fundações públicas e direito privado das fundações de direito público, denominadas de fundações autárquicas. Nesse aspecto, marque a assertiva INCORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Acerca do princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, marque a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Fundamenta-se nos princípios de eficiência da Administração, redução de custos e aumento da qualidade com foco no atendimento das necessidades dos cidadãos e não com o aparato do Estado. São características do seguinte paradigma de gestão pública:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

A figura seguinte mostra os três primeiros passos na construção do chamado triângulo de Sierpinski. No Passo 1, começamos com um triângulo (usualmente equilátero) cujo interior é todo colorido de preto. Nos demais passos, iterativamente, dividimos cada um dos triângulos pretos do passo anterior em quatro triângulos menores e pintamos de branco aquele que está ao centro dos quatro (conforme ilustra a figura a seguir).Veja que no Passo 1 temos um triângulo, no Passo 2 temos quatro triângulos e no Passo 3 temos nove triângulos pretos e quatro triângulos brancos, formando um total de 13 triângulos.

Qual o total de triângulos (brancos + pretos) no Passo 6?

enunciado 445369-1

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

A tabela abaixo, resume alguns dados informados por 5 (cinco) contribuintes, que chamaremos apenas de C1, C2, C3, C4 e C5, em suas respectivas declarações de ajuste anual do imposto de renda.

enunciado 445367-1

Contudo, após uma investigação minuciosa, descobriu-se que exatamente dois dos contribuintes informaram pelo menos um dado falso sobre si mesmos (ao responder às três perguntas acima). Descobriu-se também que, na realidade, exatamente 4 (quatro) dos contribuintes são casados, exatamente 4 (quatro) possuem um imóvel próprio e exatamente 2 (dois) ganham acima de 45mil reais por ano. De acordo com essa informação, quais desses contribuintes informaram algum dado falso?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas