Considerando a Lei nº 9.795/99, é correto afirmar, EXCETO:

Considerando a Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 6.938/2018, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:

Segundo a Lei nº 6.938/2018, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens:

I. Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos três pontos de amarração georreferenciados.

II. Objeto da servidão ambiental.

III. Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.

IV. Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

A sequência correta é:

Segundo a Lei Complementar nº 107/2018 do Município de Gaspar, das Áreas Não Utilizáveis de Imóveis Situados em NUI-APP de NUr-MA:

I. Não serão admitidas novas ocupações em NUI-APP de NUr-MA.

II. No caso de demolição de edificação já existente e construção de nova edificação em NUI-APP situado em NUr-MA, não será admitida na faixa de 30 (trinta) metros contados desde a borda da calha do leito regular do curso d’água.

III. Em imóveis localizados nas margens do rio Itajaíaçu, córrego Fidelis, ribeirão Água Negra, ribeirão Gaspar Grande, ribeirão Belchior, ribeirão Braço Serafim, ribeirão Gasparinho, ribeirão do Quadro, ribeirão Poço Grande, córrego Saltinho, córrego do Sertão, ribeirão do Arraial, córrego das Calhas, ribeirão Pocinho, rio Inominado 1, rio Inominado 2 e rio Inominado 3, todos identificados como polígonos formando massas d’água de acordo com a base hidrográfica ottocodificada, constante do Levantamento Aerofotogramétrico elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS em 2010, na faixa compreendida entre a LL-15 e a LLO-APP, a nova edificação não poderá estar situada em distância inferior do curso d’água natural, em comparação com a edificação anteriormente existente.

IV. Em imóveis localizados nas margens dos rios identificados como linhas simples de acordo com a base hidrográfica ottocodificada, constante do Levantamento Aerofotogramétrico elaborado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS em 2010, na faixa compreendida entre a LL-15 e a LLAPP, a nova edificação não poderá ter área construída e nem ocupar área de solo superior àquela da edificação anteriormente existente.

A sequência correta é:

Para efeitos do Código Ambiental do Município de Gaspar, considera-se como definição de ruído:

Segundo o Código Ambiental do Município de Gaspar ficam vedadas, EXCETO:

Para os fins da Lei nº 3.934/2018, entende-se por poluição:

I. A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.

II. A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

III. A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

IV. A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

A sequência correta é:

Segundo a Lei nº 3.934/2018, do Município de Gaspar, a Política Municipal de Meio Ambiente é orientada pelos seguintes princípios:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. Proteção de áreas de interesse ameaçadas de degradação.

III. Educação ambiental em todos os níveis de ensino.

IV. Gradativa e contínua melhoria da qualidade ambiental do Município.

A sequência correta é:

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/2018:

I. O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

II. A avaliação de impactos ambientais.

III. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

IV. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambienta.

A sequência correta é: