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Foram encontradas 60 questões.

3413749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
É uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Projeto de Lei Orçamentária anual deverá ser elaborado de forma
 

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3413747 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
A partir de 1964, com a edição da Lei n.º 4.320/1964, instaurou-se um marco divisor entre os orçamentos tradicionais ou clássicos e os orçamentos de desempenho ou realizações. O Governo brasileiro começou então a utilizar o
 

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O encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Chefe do Poder Executivo ao Legislativo será de até
 

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias, também conhecida como LDO, terá vigência de
 

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3413744 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
Segundo a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1, de 10 de dezembro de 2014, no âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será estabelecido por meio
 

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3413743 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
Um dos principais objetivos da edição da Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1, de 10 de dezembro de 2014 é o de proporcionar
 

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3413742 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
A Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1, de 10 de dezembro de 2014, foi aprovada considerando, dentre outras necessidades, a de
 

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Com relação ao Plano Plurianual e à sua execução, o que foi planejado para 4 anos, através de Lei, deverá ser
 

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3413740 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)
 

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