O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA - instituído pela lei 6.938/81 e regulamentado pelo Decreto 99.274/90 é constituídos pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Nesta estrutura, não é função do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, órgão consultivo e deliberativo:

No que tange ao Processo nos Tribunais junto ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso. O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor tem validade de 2014 a 2024 e sobre ele é correto afirmar que:

( ) O PNE é uma lei acima da Constituição da República Federativa do Brasil.

( ) Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.

( ) Foram estabelecidas 57 metas a serem atingidas, tendo em vista que 10 anos é um tempo longo para se alcançar esses objetivos traçados.

( ) A Meta 01 assevera sobre universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

( ) O PNE foi elaborado pelos organismos internacionais que interferem ativamente em todos os setores aqui no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: