Sobre a sinalização de trânsito, assinale a alternativa correta.

Sobre as normas gerais de circulação e conduta no trânsito, assinale a afirmativa incorreta.

Analise os itens abaixo sobre os conceitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro:

I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

II. São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

III. Balanço traseiro é a distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo.

Pode-se afirmar que

Levando em conta o disposto na Lei nº 8.429/1992, analise os itens abaixo sobre a improbidade administrativa:

I. É ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, dentre outros, concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

III. Somente o Ministério Público promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

Pode-se afirmar que

Com base na Lei nº 12.462/2011, assinale a única alternativa que não permite a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Com base na Lei nº 9.784/1999, analise os itens abaixo sobre o processo administrativo:

I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

II. Nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

III. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Pode-se afirmar que

Sobre as licitações públicas, assinale a alternativa correta.

Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre o Ministério Público e a Advocacia Pública:

I. São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

III. Compete à Advocacia Pública requisitar diligências investigatórias e a instaurar inquérito policial.

Pode-se afirmar que

Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.