Com base nas disposições constitucionais sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a afirmativa incorreta.

Analise os itens abaixo sobre as comissões parlamentares de inquérito:

I. As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.

II. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

III. As conclusões das comissões parlamentares de inquérito, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Pode-se afirmar que

Sobre a União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre o poder constituinte:

I. O poder constituinte originário é limitado pelo regime constitucional vigente à época da instituição da nova constituição.

II. O poder constituinte revisor também pode ser chamado de poder constituinte decorrente.

III. O poder constituinte derivado é sempre subordinado ao poder constituinte originário.

Pode-se afirmar que

Assinale a única alternativa correspondente a cargo privativo de brasileiro nato.

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Assinale a única alternativa correspondente a um direito individual previsto na Constituição Federal.

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise os itens a seguir:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Pode-se afirmar que