Segundo a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

Com base no que estabelece a Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

Na interpretação da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, não se deve considerar

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), a partir da Constituição de 1988 tem-se uma nova concepção da assistência social, que transita de uma perspectiva tradicional para o campo

Com base no que estabelece o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise os itens a seguir:

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a afirmativa incorreta.

Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), constitui-se como um Serviço correspondente à Proteção Social Especial de Média Complexidade

A Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelece como um dos princípios de educação básica

Considerando a Lei 12.796/2013, que altera a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise os itens a seguir:

Segundo a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, compete à cada instituição de ensino expedir, com as especificações cabíveis, os seguintes documentos, exceto