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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Leia o texto a seguir.
J., 15 anos, cursando o ensino fundamental, ao sair com os amigos no final de semana, no famoso rolê, viu que o amigo W., conhecido por todos como M., estava armado. M. falou com J.: Vamos meter medo em uns carinhas do bairro? J. não teve nem tempo de responder. Em seguida, viu M. sacar sua arma e assaltar um menino que passava pela rua, de porte franzino, de posse apenas do material escolar e de um celular. Perto dali passava uma viatura, que ao ver o movimento, resolveu abordar os adolescentes. Conclusão: tanto J. como M. foram apreendidos e, de acordo com o Artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente, considerados infratores. Acontece que J., pelo fato de estar estudando o 90 ano, precisou ser matriculado em uma escola nas redondezas do Centro de Internação. A diretora da escola, ao ser alertada por um dos pais que conheciam J. e sua história, resolveu impedir a sua matrícula. |
De acordo com o artigo 53 a Lei n. 8.069/1990, a atitude dessa diretora, baseou-se
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Leia o quadrinho a seguir.
Disponível em: <http://nathiexplorandovalores.blogspot.com.br>.
Ao tratar de tema relacionado à crítica apresentada no quadrinho, a Lei n. 9.394/96 afirma em seu artigo 4° , inciso III, que o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve se dar, de forma preferencial, em:
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Para Vigotski (2001) a aprendizagem é
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Segundo Libâneo (1992), “A educação brasileira, pelo menos nos últimos cinquenta anos, tem sido marcada pelas tendências liberais, nas suas formas ora conservadora, ora renovada. Evidentemente tais tendências se manifestam, concretamente, nas práticas escolares e no ideário pedagógico de muitos professores, ainda que esses não se deem conta dessa influência”.
Definem-se as tendências liberais da educação como sendo
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Leia o texto a seguir.
“[...] é a escola que avalia seus alunos e conclui, de modo unilateral, que alguns fracassam. [...] Cada pessoa pode experimentar um sentimento de fracasso pessoal quando não alcança, apesar de seus esforços para formar-se e exercitar-se, um domínio que desejava adquirir. Na escola, o julgamento “acontece” independentemente do projeto pessoal do aluno. O sentimento de fracasso experimentado pelo aluno não é, muitas vezes, senão a interiorização do julgamento da instituição escolar, expresso pelo professor ou por um examinador do alto de seu saber. Não é sem importância que esse julgamento seja, ou não, aceito pelo interessado; e que seja, ou não, levado em conta pela família. Contestá-lo, negar seu fundamento ou sua legitimidade não muda em nada sua realidade institucional, nem suas consequências: reprovação, aulas de apoio, orientação para um ramo menos exigente, recusa de uma certificação” (PERRENOUD, 2000) |
Assim, para Perrenoud, o fracasso escolar é
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goiânia-GO
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, confere à criança ou adolescente o direito de ser educado e cuidado ao garantir a ela
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Leia o texto a seguir.
“[...] não há prática educativa sem conteúdo, quer dizer, sem objeto de conhecimento a ser ensinado pelo educador e apreendido, para poder ser aprendido pelo educando. Isto porque a prática educativa é naturalmente gnosiológica e não é possível conhecer nada a não ser que nada se substantive e vire objeto a ser conhecido, portanto vire conteúdo. A questão fundamental é política. Tem que ver com: que conteúdos ensinar, a quem e a favor de que e de quem, contra quê, como ensinar. Tem que ver com quem decide sobre que conteúdos ensinar, que participação têm os estudantes, os pais, os professores, os movimentos populares na discussão em torno da organização dos conteúdos programáticos”. (FREIRE, 2011). |
De acordo com o texto, para Paulo Freire a prática educativa se constitui como
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é a referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Na BNCC, o Ensino Fundamental, nos anos iniciais e anos finais, está organizado em cinco áreas do conhecimento, a saber: as linguagens, a matemática, as ciências da natureza, as ciências humanas e
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Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, crianças e adolescentes brasileiros podem estar sujeitos à violência doméstica, ao abuso e à exploração sexual, às formas de trabalho não condizentes com a idade, à falta de cuidados essenciais com a saúde, e essas questões repercutem na aprendizagem e no desenvolvimento do aluno. Assim, por se tratarem de questões que extrapolam o âmbito das atividades escolares, de acordo com as DCN’s, cabe à escola
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Para Libâneo, Oliveira e Toschi (2006), a melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes está relacionada a diferentes fatores extra-sala de aula, dentre eles: o ambiente da escola e a cultura organizacional, a capacidade de liderança do gestor e as práticas de gestão participativa, o relacionamento entre os membros da escola, as oportunidades de reflexão conjunta e trocas de experiência e a criação das condições necessárias para o ensino e a aprendizagem. De acordo com essa perspectiva, o modelo de gestão que favorece a melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes é o
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