Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, os tributos se dividem em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Julgue as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Segundo o Código Tributário Nacional, os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
(   ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(   ) As taxas são devidas em face da ocorrência de um fato diretamente ligado, ou vinculado, a uma atuação estatal.
(   ) Empréstimos compulsórios são de competência exclusiva da União e se caracterizam por serem irrestituíveis.
(   ) A contribuição de melhoria pode ser cobrada apenas por Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas e independentemente da valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com Kiyoshi Harada, em Direito financeiro e tributário , a "administração tributária é a atividade do poder público voltada para a fiscalização e arrecadação tributária. É um procedimento que objetiva verificar o cumprimento das obrigações tributárias, praticando, quando for o caso, os atos tendentes a deflagrar a cobrança coativa e expedir as certidões comprobatórias da situação fiscal do sujeito passivo". A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta:

O Tema de Repercussão Geral n.º 653 do Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese: "É constitucional a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados por parte da União em relação ao Fundo de Participação de Municípios e respectivas quotas devidas às Municipalidades." A respeito da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que:

Sobre a Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal, é correto o que afirmar que:

Com base nas disposições do Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) − Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, é forma de liquidação de um passivo:

I.Entrega de produtos ou prestação de serviços.
II.Negociação da dispensa da obrigação.
III.Transferência da obrigação a terceiro.
IV.Substituição da obrigação de transferir um recurso econômico por outra obrigação, celebrando nova transação.
V.Cancelamento unilateral da obrigação por decisão gerencial da entidade.

É forma de liquidação de um passivo o que se apresenta em:

Segundo a Lei de Execução Fiscal, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento do juiz caso não seja localizado o devedor ou não sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora:

No que concerne aos princípios gerais de auditoria no setor público, julgue os itens a seguir:

I.Os auditores precisam manter uma conduta profissional adequada, aplicando o ceticismo e o julgamento profissionais, além de exercer o devido zelo durante todo o andamento da auditoria.
II.A sua definição consiste em uma questão de julgamento profissional e está condicionada à interpretação do auditor sobre as necessidades dos usuários, englobando tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.
III.As suas considerações impactam diretamente as decisões referentes à natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria, bem como a respectiva avaliação dos resultados dos trabalhos.
IV.Deve manter o distanciamento profissional e uma atitude alerta e questionadora ao examinar se a evidência coletada durante a auditoria é suficiente e apropriada.
V.Trata-se do risco de que o relatório emitido seja inadequado, devendo o auditor executar procedimentos para reduzi-lo ou gerenciá-lo, reconhecendo que jamais é possível fornecer certeza absoluta.

É princípio da materialidade o que se afirma em:

Durante a execução orçamentária do município Céu Azul, a Secretaria de Educação constatou que os recursos fixados na Lei Orçamentária Anual para a rubrica "Manutenção da Alimentação Escolar" seriam insuficientes para cobrir as despesas até o final do exercício financeiro devido, principalmente, a um aumento projetado no preço dos alimentos durante o ano. Nesse cenário, o município deverá abrir um crédito adicional para reforçar essa dotação, denominado:

Ao finalizar a auditoria sobre as Demonstrações Financeiras, o auditor identificou distorções relevantes nos registros de dívida fundada. No entanto, após análise criteriosa, ele concluiu que essas distorções, embora materiais, não são generalizadas para as demonstrações contábeis como um todo. Nesse cenário, de acordo com as normas de auditoria, o auditor deve emitir um relatório (parecer) com:

No contexto da análise das demonstrações contábeis, os índices de atividade avaliam a eficiência com que a empresa gerencia seus ativos e passivos operacionais. Nesse sentido, o Prazo Médio de Renovação de Estoques objetiva evidenciar o tempo médio, em dias, que a entidade leva para vender suas mercadorias, desde o momento da aquisição. Via de regra, quanto menor for esse prazo de rotação, mais ágil e eficiente será a operação da companhia. Desse modo, assinale a alternativa que constitui a fórmula correta de cálculo do indicador de Prazo Médio de Renovação de Estoques: