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1699986 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

Segundo a Lei Municipal nº 2.917/2011 alterada pela Lei Municipal nº 2.933/2011, “O valor máximo do Vale- Transporte não excederá a __________ vezes o valor mínimo da passagem de transporte coletivo praticado no município.”

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima:

 

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1699985 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

Dentre as proibições ao servidor público municipal, NÃO está

 

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1699984 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

Dentre os deveres do servidor público previstos na referida Lei, está:

I. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.

II. Guardar sigilo sobre os assuntos da repartição.

III. Ser assíduo e pontual ao serviço.

IV. Tratar com urbanidade as pessoas.

Quais estão corretas?

 

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1699983 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

Quando o servidor tiver de seis a quatorze faltas ao serviço, após o período de doze meses como servidor público municipal, terá direito a férias na seguinte proporção:

 

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1699982 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

Segundo a referida Lei, a retribuição paga ao servidor público municipal pelo efetivo exercício do cargo, que corresponde ao valor básico fixado em lei, denomina-se

 

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1699981 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

Segundo a Lei referida, o deslocamento do servidor público de uma área da administração pública para outra, gerenciado pela Secretaria de Administração, denomina-se

 

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1699980 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

O artigo nº 47 da referida Lei determina que “A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser superior a _____________ horas diárias e a ___________ horas semanais, salvo as exceções previstas naquela lei.”

Marque a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima:

 

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1699979 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

O artigo nº 19 da referida Lei determina que “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ___________ meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação...”

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima:

 

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1699978 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

A investidura em cargo público, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, segundo o referido regime, depende de aprovação prévia em:

 

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1699977 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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A Lei Municipal nº 2.912 de 06.05.2011 e sua alteração posterior através da Lei Municipal nº 2.983 de 27.12.2011 dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado.

Assim, com base nas disposições contidas nesse regime, responda às questões de nº 31 a 39.

O artigo 7º da referida Lei estabelece os requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal de Gramado. A esse respeito, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as assertivas que seguem:

( )Ter idade mínima de dezoito anos.

( )Estar quite com as obrigações com o INSS.

( )Ser brasileiro.

( )Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.

( )Ter atendido as condições prescritas em lei para o cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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