Foram encontradas 50 questões.
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, recai sobre
Provas
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,
Provas
Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é
Provas
De acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão para
Provas
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:
Provas
Sobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que
Provas
Segundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Esse lançamento, que se opera pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa, é classificado como lançamento
Provas
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
Provas
Nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores, que instituiu o regime jurídico das parcerias voluntárias, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se
Provas
Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são classificados como bens públicos
Provas
Caderno Container