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3515041 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que

 

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3515040 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores, que instituiu o regime jurídico das parcerias voluntárias, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se

 

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3515039 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são classificados como bens públicos

 

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3515038 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Sobre o processo administrativo disciplinar, à luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que

 

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3515037 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Municípios atuar, prioritariamente, no

 

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3515036 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo público

 

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3515035 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser instituídas

 

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3515034 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Consoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

 

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3091325 Ano: 2024
Disciplina: Química
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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A Atmosfera é um conjunto de partículas microscópicas em movimento constante, também conhecida por uma camada de ar que envolve o planeta. Composta por gases, vapor d’água e compostos sólidos, desempenha funções extremamente importantes para a manutenção e a sobrevivência dos seres vivos. Entre essas funções está a de
 

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3091324 Ano: 2024
Disciplina: Química
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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Tipo de solo que apresenta uma coloração muito escura por causa do alto teor de matéria orgânica, sendo extremamente fértil, típico de climas mais úmidos e com quantidade adequada de chuvas. As características descritas são dos solos
 

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