O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo com o art. 9º do CTN, exceto:

Existem limitações tributárias trazidas à baila no Nosso CTN. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição. De acordo com o caput, acima, apresentado, do art. 7º do CTN, é correto afirmar, exceto:

No nosso ordenamento jurídico, existem obrigações no âmbito civil. São conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo, temos algumas delas, exceto:

São pessoas jurídicas de direito público interno, exceto:

Temos como sucessão provisória, a definição de que: decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Para o efeito previsto acima, somente se consideram interessados, exceto:

De acordo com nosso Código Civil, são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer, exceto:

Leia o texto abaixo:

“Aquecimento global é o aumento da temperatura média dos oceanos e da camada de ar próxima à superfície da Terra que pode ser consequência de causas naturais e atividades humanas. Isto se deve principalmente ao aumento das emissões de gases na atmosfera que causam o efeito estufa”.

WWF. As mudanças climáticas. Disponível em:

<https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/clima/mudancas_climaticas2>. Acesso em 24 de Julho de 2022.

Assinale a alternativa abaixo que contenha os principais gases estufa, que em maiores concentrações na atmosfera são responsáveis pelo aquecimento global.

Leia o texto.

Covid-19: Número de mortos pode ser três vezes maior do que o oficial, diz OMS “Novos cálculos da Organização Mundial de Saúde estimam em quase 15 milhões de óbitos como resultado direto ou indireto da pandemia”.

CNN Brasil. Covid-19: Número de mortos pode ser três vezes maior do que o oficial, diz OMS.

Publicado em 05 de maio de 2022. Disponível em:

<https://www.cnnbrasil.com.br/saude/covid-19-numero-de-mortos-pode-ser-tres-vezes-maior-do-que-o-oficial-diz-oms/>. Acesso em 23 de Julho de 2022.

Marque a alternativa correta. Em qual país se iniciou a circulação do vírus responsável pela pandemia descrita na notícia acima?

Leia o texto abaixo.

“Até 30 de junho daquele ano, mais de 940 milhões cédulas e mais de 688 milhões de moedas já tinham sido distribuídas em todo o país. Em operação inédita, o BC coordenou simultaneamente: o fornecimento físico do Real, o acolhimento de depósitos à vista feitos na nova unidade monetária e o recolhimento de numerário em cruzeiros reais”

Banco Central do Brasil. Plano Real. Disponível em:

<https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/planoreal>. Acesso em: 23 de Julho de 2022.

Em 2022, o Plano Real completou 28 anos de existência. Marque a alternativa em que esteja o ano de lançamento de nossa atual moeda e o nome do presidente que governava o país.