Acerca do processo evolutivo de planejamentos urbanos, analise os itens a seguir:

I. A Carta de Atenas, elaborada durante o IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), realizado na cidade de Atenas no ano de 1933, foi um grande marco para o urbanismo moderno, dendendo a separação da cidade em áreas distintas: áreas residenciais, de recreação e de trabalho, correspondentes a funções primordiais da cidade: residir, trabalhar, recrear, além de circular. II. A Carta do Planejamento Territorial, elaborada em 1952, na cidade de La Tourrete, França, em reunião do Grupo Economia e Humanismo, destacou a importância de que o planejamento deveria ser tratado como um processo, incluindo a preocupação com a participação popular. III. A Carta dos Andes, elaborada durante o Seminário de Técnicos e Funcionários em Planejamento Urbano, em 1958, em Bogotá, na Colômbia, se destaca por pensar no lazer como a quinta função da cidade, havendo a preocupação de integrá-la com o meio ambiente. IV. O Plano Piloto para Brasília mantém zonas urbanas bem definidas e separadas entre edifícios públicos, setor residencial, bancário, hoteleiro, etc., demonstrando influência da Carta de Atenas. V. Entre os avanços da Constituição de 1988 na seara da política urbana está a inclusão da população como corresponsável pela condução do planejamento das ações no município.

São corretos os itens:

Ainda sobre a função social da propriedade urbana e o IPTU progressivo, à luz da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que integra o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa incorreta:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 182, define normas constitucionais de política urbana que irradiam para todo o ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo, entre outros aspectos, a necessidade de atendimento da função social da propriedade urbana. Já a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que integra o Estatuto da Cidade, define ferramentas para que o poder público exija do proprietário de imóveis urbanos o alcance da função social da propriedade. Sobre o assunto, julgue os itens a seguir:

I. Os critérios mínimos de aproveitamento para que o imóvel seja considerado subutilizado são definidos no plano diretor ou em legislação dele decorrente. II. O Município poderá, mediante lei, determinar o parcelamento, a edificação, ou a utilização compulsórios do solo não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. III. Após devidamente notificado, o proprietário terá prazo para protocolar o respectivo projeto no órgão municipal competente, não podendo o prazo assinalado ser inferior a dois anos. IV. Após a aprovação do projeto, o proprietário terá a concessão de novo prazo para início das obras do empreendimento, não podendo o prazo assinalado ser inferior a dois anos. V. Caso haja a transmissão do imóvel após a notificação para o cumprimento da obrigação imposta pelo Poder Executivo Municipal, haverá a transferência das obrigações de parcelamento, edificação ou utilização impostas, sem interrupção de quaisquer prazos, seja a transmissão do imóvel por ato inter vivos ou casa mortis.

São incorretos os itens:

A Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, define requisitos urbanísticos mínimos para loteamentos. Sobre o assunto, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) Os lotes deverão ter área mínima de cento e oitenta metros quadrados e frente mínima de seis metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes. ( ) Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, vinte metros de cada lado. ( ) Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, dez metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de quatro metros de cada lado. ( ) A legislação federal definirá, para cada zona em que se divida o território dos Municípios, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. ( ) No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, restarão vedadas as instituições de limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.

Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo urbano pode se dá através de loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da própria lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Todavia, a referida lei já define algumas hipóteses em que o parcelamento do solo urbano resta proibido, são elas, exceto:

O verbo destacado no fragmento “A data é utilizada” classifica-se como:

Marque a alternativa em que a norma da concordância verbal foi respeitada.

No trecho: “Os números revelam que as denúncias estão ocorrendo, mas também sabemos que nem todo negro que sofre racismo... ”, o conectivo sublinhado expressa uma relação de:

Indique a alternativa correta quanto ao emprego dos pronomes ao substituir os termos destacados.

Assinale a alternativa cujo vocábulo em destaque sofreu, no contexto, uma transição de classe gramatical.