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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003)
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Dadas as afirmativas acerca da Segurança Pública na Constituição Federal,
I. A remuneração dos servidores policiais integrantes da guarda municipal será fixada na forma definida na própria Constituição.
II. Os estados poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
III. As polícias militares e civis, subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
IV. A segurança pública, dever e responsabilidade exclusiva do Estado, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
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Art. 37, §1º da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”. Assinale a alternativa que expressa o princípio da Administração Pública mencionado.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
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