A fiscalização de obras públicas exige o conhecimento sobre a correta execução e cura do concreto armado para evitar manifestações patológicas precoces nas estruturas. Acerca da execução de estruturas de concreto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A cura úmida do concreto tem como finalidade manter o material saturado de água para permitir a hidratação completa dos grãos de cimento.

(   ) O lançamento do concreto pode ser realizado de alturas superiores a três metros sem o uso de trombas ou funis, visando aumentar a compactação.

(   ) A vibração excessiva do concreto em um único ponto provoca a segregação dos agregados graúdos, resultando em uma peça com baixa resistência mecânica.

(   ) As armaduras de aço devem estar isentas de crostas de ferrugem soltas ou substâncias oleosas que prejudiquem a aderência com a pasta de cimento.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código de Posturas Municipal estabelece normas sobre a higiene e a utilização do passeio público para garantir a acessibilidade e o bem-estar da coletividade. Diante das diretrizes de ordenamento urbano e proteção ambiental em obras, assinale a alternativa correta.

O processo de vistoria para a concessão de alvará de reforma exige a identificação de elementos estruturais que não podem ser alterados sem laudo técnico. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A remoção de paredes de alvenaria estrutural em edifícios multifamiliares pode causar o colapso progressivo da estrutura superior.

(   ) O fiscal deve verificar se a reforma prevê o destino adequado dos resíduos da construção civil, conforme o plano de gerenciamento municipal.

(   ) A instalação de ar-condicionado em fachadas de prédios históricos é permitida desde que o aparelho seja pintado da cor original do reboco.

(   ) As reformas que impliquem em aumento de área construída exigem a aprovação de novo projeto arquitetônico e o pagamento de taxas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A fiscalização de calçadas e acessibilidade em edificações comerciais deve observar as normas técnicas de inclinação de rampas e piso tátil. Analise as afirmativas a seguir:

I.Os rebaixamentos de calçadas devem ser construídos na direção do fluxo da travessia de pedestres. A inclinação deve ser preferencialmente menor que 5 %, admitindo-se até 8,33 %.
II.Quando da impossibilidade de um mobiliário ser instalado fora da rota acessível, ele deve ser projetado com diferença mínima em valor de reflexão da luz (LRV) de 10 pontos, em relação ao plano de fundo, e ser detectável com bengala longa.
III.Recomenda-se que a largura do rebaixamento de calçadas seja maior ou igual a 1,50 m, admitindo-se o mínimo de 1,20 m. O rebaixamento não pode diminuir a faixa livre de circulação da calçada de, no mínimo, 1,20 m.


Está correto o que se afirma em:

O auto de infração é o documento administrativo que formaliza a constatação de descumprimento de norma legal, iniciando o processo administrativo punitivo. Acerca das formalidades e eficácia do auto de infração, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A capitulação legal da infração deve estar expressamente indicada no documento para garantir o direito de ampla defesa do autuado.
(   ) O erro no preenchimento do endereço da obra invalida o auto de infração, mesmo que o proprietário tenha assinado o documento no local.
(   ) A recusa do infrator em assinar o auto de infração impede a produção de efeitos jurídicos, tornando o ato administrativo nulo de pleno direito.
(   ) O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao infrator o ônus da prova para desconstituir os fatos narrados pelo fiscal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A eficácia das notificações expedidas pela fiscalização de obras depende do preenchimento correto de requisitos que identifiquem o objeto e o sujeito passivo. Analise as afirmativas a seguir:

I.A notificação deve conter o prazo específico para o cumprimento da obrigação, contado a partir da data de recebimento pelo interessado.
II.O fiscal de obras pode notificar o inquilino de um imóvel por irregularidades estruturais graves que envolvam a estabilidade do prédio original.
III.A descrição genérica da infração, como "obra irregular", sem detalhar o que viola a lei, invalida a notificação por cerceamento de defesa.


Está correto o que se afirma em:

Durante a vistoria técnica de uma edificação em fase de conclusão, o fiscal de obras deve verificar se a execução das instalações hidrossanitárias respeita as normas de ventilação do sistema de esgoto. Diante das exigências de desempenho e estanqueidade das instalações, assinale a alternativa correta.

A fiscalização de movimentação de terra e terraplenagem em lotes urbanos exige a verificação de projetos de contenção para evitar o assoreamento de galerias. Diante dos procedimentos técnicos de controle de erosão em obras, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito define a autonomia dos Municípios e as competências para legislar sobre assuntos de interesse local. Diante das competências municipais relacionadas ao desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta.

A notificação é o ato administrativo inicial pelo qual o fiscal de obras cientifica o proprietário sobre a existência de uma irregularidade e concede prazo para correção. Diante das características deste ato administrativo, assinale a alternativa correta.