A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um assistente social atua em um serviço que visa apoiar famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Considerando a organização dos serviços, assinale a alternativa que indica corretamente um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

A atuação do assistente social na política de Assistência Social exige o domínio de instrumentos técnico-operativos e a clareza sobre suas competências profissionais. Ao realizar uma visita domiciliar, o assistente social deve ter clareza sobre a finalidade desse instrumento. Assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo da visita domiciliar no contexto do Serviço Social.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Visando a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, a lei estabelece diretrizes para essa atuação. Com base na referida legislação, assinale a alternativa correta sobre a atuação desses profissionais.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), fundamental para a proteção social de segmentos específicos. Acerca do BPC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O BPC garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__)Para ter direito ao BPC, o requerente deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.
(__)O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo a assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
(__)O benefício dá direito ao pagamento de 13º salário (abono anual) a todos os beneficiários cadastrados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) introduz novos conceitos e garantias para assegurar a plena cidadania. Um conceito central é o de barreiras, que podem impedir a participação plena. Considerando as definições da lei, assinale a alternativa que define corretamente as 'barreiras atitudinais'.

A Política de Assistência Social prevê benefícios eventuais para situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Esses benefícios integram a rede de proteção social em âmbito local. Acerca dos benefícios eventuais na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
(__)A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos exclusivamente pelo Governo Federal, não cabendo aos municípios e estados legislarem sobre o tema.
(__)O benefício de prestação continuada (BPC) é considerado uma modalidade de benefício eventual, dada a sua natureza de transferência de renda.
(__)A prioridade na concessão dos benefícios eventuais deve ser para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os instrumentos técnico-operativos são fundamentais para a materialização da ação profissional do assistente social, permitindo a análise e a intervenção na realidade. Sobre esses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I.O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional.
II.O laudo social é o documento resultante do processo de perícia social, apresentando o registro das observações técnicas e as conclusões ou indicativos sobre a matéria analisada.
III.O parecer social restringe-se à descrição dos fatos, sendo vedado ao assistente social emitir opinião técnica ou sugestão de encaminhamento no corpo do documento.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais que norteiam a prática profissional, rompendo com o conservadorismo e afirmando um projeto profissional vinculado às classes trabalhadoras. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes − autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II.A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
III.O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando em situações de ameaça ou violação desses direitos. Analise as características e atribuições deste órgão à luz da Lei nº 8.069/1990. Acerca do Conselho Tutelar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(__)Os membros do Conselho Tutelar são escolhidos e nomeados diretamente pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude, sem participação popular.
(__)Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, exige-se, entre outros requisitos, reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.
(__)O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei tipifica diferentes formas de violência que podem ocorrer nesse contexto. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
II.A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos.
III.A violência moral é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: