Em termos de ética no serviço público, é esperado de um Técnico em Vigilância Sanitária ao tratar com o público interno e externo:

I. Manter a imparcialidade, evitando favorecer interesses de terceiros em detrimento do interesse público.

II. Garantir total sigilo sobre informações sensíveis, compartilhando-as livremente apenas em ambientes informais.

III. Apresentar conduta profissional que reflita os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

IV. Utilizar de sua posição para obter vantagens pessoais ou para terceiros.

Estão CORRETAS:

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), qual dos seguintes elementos NÃO é considerado um componente essencial do saneamento básico?

No contexto da gestão de aterros sanitários, qual é a principal vantagem ambiental em relação aos lixões?

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, qual é o principal objetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?

Relacione os conceitos da Lei nº 11.445/2007 (coluna A) com suas definições (coluna B).

COLUNA A:

I. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

II. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

III. Abastecimento de água potável

IV. Esgotamento sanitário

COLUNA B:

a. Atividades de coleta, varrição, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares.

b. Disponibilização e manutenção das infraestruturas necessárias à coleta, transporte e tratamento dos esgotos sanitários.

c. Infraestrutura e instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

d. Atividades e infraestruturas necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais.

Qual alternativa apresenta a relação correta entre as colunas?

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, qual dos seguintes conceitos é definido como 'a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico'?

Considerando o processo de fiscalização em vigilância sanitária, analise as seguintes assertivas:

I. A aplicação de autos de infração é uma medida educativa, não resultando em penalidades financeiras para os infratores.

II. O licenciamento ambiental é dispensável para estabelecimentos que operam exclusivamente no setor de serviços de saúde.

III. Vistorias e ações fiscais devem ser conduzidas com base no princípio da legalidade, assegurando que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente.

IV. Diligências são procedimentos administrativos que visam investigar e esclarecer fatos relacionados ao cumprimento das normas sanitárias.

Estão CORRETAS:

Relacione as ações fiscais a serem realizadas por um Técnico em Vigilância Sanitária às respectivas situações em que devem ser aplicadas:

COLUNA A:

I. Emissão de auto de infração

II. Concessão de licenciamento

III. Realização de vistoria

COLUNA B:

a. Após identificar o cumprimento de todas as normas sanitárias por parte de um estabelecimento.

b. Ao constatar uma violação das normas sanitárias em vigor durante uma inspeção.

c. Como procedimento padrão antes da inauguração de qualquer estabelecimento que lide com produtos ou serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Qual alternativa apresenta a relação correta entre as colunas?

O licenciamento ambiental é um processo fundamental para garantir que empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais sejam realizados de forma sustentável. Qual etapa NÃO faz parte do processo de licenciamento ambiental?

No contexto da vigilância sanitária, o poder de polícia consiste:

I. No direito dos agentes sanitários de portar armas durante as fiscalizações.

II. Na prerrogativa de restringir liberdades individuais para garantir a saúde pública, como inspecionar, autuar e aplicar penalidades.

III. Na autoridade para promover campanhas educativas, com a aplicação de sanções ou penalidades.

Está(ão) CORRETA(S):