Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo em relação à Lei nº 12.288/2010, do Estatuto da Igualdade Racial:

I. A desigualdade de gênero e raça trata-se da assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

II. As políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

III. As ações afirmativas referem-se aos programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No que tange ao tema do planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do trabalho do(a) assistente social, no que tange ao ciclo da política pública, a fase ou na qual define-se o objetivo, os programas e linhas de ações que deverão serdesenvolvidas, a apresentação de soluções ou alternativas, trata-se da:

Acerca do Código de Ética do(a) Assistente Social e da Lei nº 8.662/1993, de Regulamentação da Profissão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento ntelectual, na perspectiva da competência profissional, refere-se a um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.

( ) A defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida, refere-se a um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.

( ) O livre exercício das atividades inerentes à profissão e a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais, referem-se a direitos do(a) assistente social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a instrumentalidade no trabalho do(a) assistente social, analise as assertivas abaixo:

I. O tema instrumentalidade no exercício profissional do assistente social refere-se ao uso daqueles instrumentos necessários ao agir profissional, ou seja, ao conjunto de instrumentos e técnicas, e não há determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão.

II. A instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo na medida em que concretiza objetivos, possibilita que os profissionais objetivem sua intencionalidade em respostas profissionais.

III. Como mediação, a instrumentalidade permite que as referências teóricas, explicativas da lógica e da dinâmica da sociedade, possam ser remetidas à compreensão das particularidades do exercício profissional e das singularidades do cotidiano.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta acerca do tema Questão Social.

A Lei Complementar nº 140/2011 dispõe sobre o exercício da competência comum relativa à proteção ambiental pelos entes da Federação. Considerando o disposto em tal normativa, sobre o licenciamento ambiental, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por tantos entes federados quantos forem os impactados por sua extensão ou impacto.

II. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo em que situada o empreendimento, com oitiva prévia do(s) ente(s) federativo(s) licenciador(es).

III. O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita, autorizando a prática do ato dela dependente ou decorrente.