O trabalho noturno é, obviamente, mais desgastante para o trabalhador, sob o ponto de vista biológico, familiar e até mesmo social, motivo pelo qual o Direito do Trabalho sempre tendeu a conferir tratamento diferenciado ao trabalho noturno, em contrapartida ao trabalho realizado durante o dia. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta, conforme o ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:

I - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos.

II - Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.

III - O adicional noturno do trabalhador rural é de 25% sobre a remuneração normal.

IV - O adicional noturno será computado no salário que servirá que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

V - Não se aplica ao vigia noturno o direito à hora reduzida.

Qual o período de estabilidade do dirigente sindical?

A figura do estudante estagiário, segundo a doutrina, encerra situação curiosa, pois não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação empregatícia (caso o estágio seja remunerado), a relação jurídica que o prende ao tomador de serviços não é, legalmente, considerada empregatícia, em virtude dos objetivos educacionais do pacto instituído. Considere a seguinte relação de estágio: Paula, estudante do curso superior de Administração de Empresas da Universidade Federal da Ilha, é estagiária na empresa Posto Amarelo e Azul LTDA, a qual conta com outros 3 (três) empregados. Tendo em vista a situação hipotética sugerida e a legislação aplicável (Lei nº 11.788/2008 - Lei do Estágio), assinale a assertiva correta:

Considere, hipoteticamente, que os integrantes da "Quadrilha", de Carlos Drummond de Andrade, exercem as seguintes profissões: João é empregado de portaria de banco; Teresa, operadora cinematográfica; Raimundo é motorista profissional empregado de transporte rodoviário de cargas; Maria, jornalista; Joaquim é açougueiro; e Lili é professora (seu marido, J. Pinto Fernandes, não entrará na história). Considerando as hipotéticas profissões das seis personagens do poema "Quadrilha", assinale a assertiva correta, de acordo com a legislação trabalhista aplicável (CLT):

Em relação ao tema da ação popular, assinale a alternativa correta:

A respeito da sistemática dos recursos no Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Analise o caso hipotético. O período de vacância da Lei Y acabaria no dia 09 de maio de 2016. Ocorre que, no dia 26 de abril houve nova publicação do texto legal destinada a correção. Analisando a situação hipotética, de acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o prazo de 45 (quarente e cinco) dias:

Considerando as normas do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

Ana ao chegar ao hospital particular onde seu esposo foi encaminhado após um grave acidente, concordou em pagar uma alta quantia submetê-lo a cirurgia, diante da alegação do médico de que o estado de saúde de seu esposo era gravíssimo e não suportaria o transporte para outro hospital. Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio jurídico:

A respeito do domicílio, com base no disposto no Código Civil, analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

I - Possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o marítimo e o preso

II - O domicilio do marítimo é onde o navio estiver ancorado.

III - Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV - Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimento em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados