Na conferência das retenções, o município identifica um código incorreto em um evento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) foi transmitida e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) já foi pago.
Qual é o procedimento correto?

Na revisão do fechamento, um laudo novo altera a vida útil remanescente de um equipamento. Também se identifica uma omissão material de depreciação em períodos anteriores, embora os dados estivessem disponíveis. A entidade consegue determinar o efeito acumulado na data mais antiga praticável, mas não os efeitos individualizados de todos os períodos. O procedimento correto é:

Na licitação regida pela Lei nº 14.133/2021, uma empresa de pequeno porte já celebrou, no mesmo ano-calendário, contratos com a Administração cujos valores somados ultrapassam o limite máximo de receita bruta admitido para o enquadramento. Assinale a alternativa correta sobre sua participação.

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as afirmativas:
I – O resultado orçamentário do Balanço Orçamentário integra diretamente o resultado patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais e deve coincidir com ele depois dos ajustes extraorçamentários.
II – A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia alterações resultantes ou independentes da execução orçamentária e apresenta o resultado patrimonial do exercício.
III – O quadro principal do Balanço Patrimonial classifica ativos e passivos como financeiros e permanentes, enquanto a divisão entre circulante e não circulante fica restrita às notas.
IV – O Balanço Patrimonial pode apresentar o quadro principal por circulante e não circulante e, em quadro próprio, a classificação financeira e permanente exigida pela legislação.
V – A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, quando aplicável, evidencia alterações patrimoniais que não se resumem ao resultado apurado no período.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:

Na contabilidade aplicada ao setor público, quando o fato gerador de um tributo ocorre antes do lançamento e da arrecadação, o crédito é mensurável, parte dele apresenta risco de recuperação e a parcela vencida será posteriormente inscrita em dívida ativa. Nesse caso, o procedimento contábil adequado consiste em:

Na implantação municipal do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), o Executivo, o Legislativo e uma autarquia utilizam programas contábeis distintos. A folha, o patrimônio e a tributação funcionam em sistemas próprios.
Qual é a arquitetura correta?

No encerramento do exercício, o contador apura o superávit financeiro para instruir a abertura de créditos adicionais. A apuração legal do superávit financeiro e a definição de sua disponibilidade como fonte para a abertura de créditos adicionais consideram:

Sobre a NBC TG Estrutura Conceitual e a NBC TSP Estrutura Conceitual, analise as afirmativas:
I – Na estrutura aplicada às entidades empresariais, relevância e representação fidedigna são características fundamentais, enquanto comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade ampliam a utilidade da informação.
II – No setor público, a titularidade jurídica é condição necessária e suficiente para o controle de um recurso, ainda que outra entidade dirija seu uso e obtenha seu potencial de serviços.
III – No setor público, um recurso pode satisfazer a definição de ativo por sua capacidade de prestar serviços, ainda que não produza entradas líquidas de caixa.
IV – A prudência autoriza uma assimetria sistemática na mensuração de ativos e passivos quando a incerteza relevante e os critérios adotados forem divulgados.
V – A materialidade depende da natureza, da magnitude e do contexto da informação e exige julgamento ligado às necessidades dos usuários dos relatórios da entidade.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:

No recebimento de um equipamento adquirido a prazo, o empenho já foi emitido, o bem foi aceito e a liquidação orçamentária ainda será formalizada. Considerando que o contrato também possui registros de controle, a escrituração segundo a lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) deve:

Na auditoria operacional, o órgão reduziu o custo por atendimento e alcançou a meta numérica, mas alterou o padrão de qualidade, deixou de avaliar os efeitos sobre os usuários e apresentou menor cobertura em grupos vulneráveis. Marque a alternativa correta sobre as conclusões possíveis.