Sobre as características qualitativas da informação incluída no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), considere as afirmativas a seguir.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e o custo-benefício.

II. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras características, de modo a fornecer informação útil nos RCPGs para cumprir os objetivos da informação contábil.

III. Na prática, sempre será possível alcançar todas as características qualitativas, não havendo a necessidade de um equilíbrio ou compensação entre algumas delas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

As transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado são denominadas variações patrimoniais.

Com relação às variações patrimoniais, assinale a alternativa incorreta.

Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial.

Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.

I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.

II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.

III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação ao orçamento dos entes públicos, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, dispõe que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Sobre essas leis que regulam o orçamento público, é correto afirmar que