João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre
os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura
municipal. Ele acessa o site oficial da prefeitura e faz um
pedido de acesso à informação, especificando os documentos que deseja consultar, mas sem justificar o motivo
de sua solicitação. Após 15 dias, João recebe uma resposta informando que a prefeitura não possui as informações solicitadas, mas não indica outro órgão que possa
detê-las. Além disso, João é informado que, caso queira
uma cópia física de outros documentos relacionados, haverá um custo de reprodução, mas ele pode ser isento
se comprovar sua situação econômica. Insatisfeito com
a resposta, João decide recorrer da decisão. Com base
na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é
correto afirmar que
Caso um órgão da Administração identifique um equívoco
na interpretação jurídica de uma lei, que resultou na prática de um ato administrativo contrário à jurisprudência
dominante dos tribunais superiores, é correto afirmar que
Suponha que uma determinada empresa faça jus a desconto no seu imposto de renda, em virtude de lei, em
razão de aplicar parcela de seus lucros em atividades
de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional.
Nesse caso, é correto afirmar que
Um servidor público, utilizando o programa
MS-PowerPoint 2021, em sua configuração-padrão, está
construindo uma apresentação e precisa visualizar suas
anotações no momento da apresentação dos slides.
Para atingir esse objetivo, ele deve acessar uma configuração que consta em qual aba do programa?
Um servidor público, navegando no explorador de arquivos do Windows 11, em sua configuração-padrão, decidiu criar um novo diretório para abrigar a documentação
de seus colegas de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um
nome que seria aceito no Windows 11 para esse diretório.