Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 18 da Portaria nº 3.252 de 22 de dezembro de 2009, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é coordenado pela ANVISA no âmbito nacional e é integrado por todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

Segundo o Art. 16 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I – normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;

II – acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;

III – elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 2º da Portaria SE nº 397 de 9 de outubro de 2007, o Grupo de Trabalho, será composto de um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

I – Ministério da Saúde;

II – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

III – Ministério Público.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 4º da Instrução Normativa nº 1 de 7 de março de 2005, compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS gestora nacional do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental:

I – propor a Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;

II – participar na formulação e na implementação das políticas de controle dos fatores de risco no meio ambiente que interfiram na saúde humana;

III – coordenar as ações de monitoramento dos fatores não biológicos que ocasionem riscos à saúde humana.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 1º da Portaria nº 2.669 de 3 de novembro de 2009, as prioridades do Pacto pela Saúde, no componente Pacto pela Vida, para o biênio 2010-2011 serão, por exemplo, as seguintes:

I – atenção à saúde do idoso;

II – controle do câncer de colo de útero e de mama;

III – programas de alimentação, como, por exemplo, o “Fome Zero”.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 4º do Decreto nº 5.440 de 4 de maio de 2005, para os fins deste Anexo é adotada a seguinte definição para sistemas integrados:

Segundo o Art. 13 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:

De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para:

I – produção de prova;

II – exame de objetos e lugares;

III – informações sobre pessoas e coisas.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 10 da Lei nº 2.507 de 2007, são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, na qualidade de dependentes dos segurados, exclusivamente:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 anos, ou inválido;

II – os pais;

III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

Quais afirmativas acima estão corretas?