De acordo com o Art. 31 da LDB, a avaliação na educação infantil far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sendo expressamente vedada a utilização desse processo com o objetivo de promoção, mesmo que seja para o acesso ao ensino fundamental.

No estágio pré-operatório (2 a 7 anos), predominante na educação infantil segundo a teoria de Piaget, o pensamento da criança é caracterizado pelo egocentrismo, pelo animismo e pela incapacidade de realizar operações mentais reversíveis, o que influencia diretamente sua forma de interagir com o mundo e de construir conhecimento.

Situação hipotética: Ao planejar uma atividade de plantio de sementes, uma professora articula intencionalmente objetivos de aprendizagem de múltiplos campos de experiência, como 'Corpo, gestos e movimentos' (ao cavar e manusear a terra) e 'Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações' (ao observar o crescimento da planta). Assertiva: Essa abordagem integradora está em plena consonância com a proposta curricular da BNCC para a Educação Infantil.

A avaliação da competência leitora na educação infantil deve priorizar a capacidade da criança de decodificar fonemas e grafemas, sendo a leitura fluente de palavras simples um indicador fundamental de prontidão para o ensino fundamental.

Situação hipotética: Uma professora, ao identificar que uma criança está em sua Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) para montar um quebra-cabeça complexo, opta por não intervir, acreditando que o esforço individual e a descoberta autônoma são os fatores essenciais para o aprendizado, conforme a teoria de Vygotsky.

Conforme as DCNEI, o currículo na Educação Infantil é concebido como o conjunto de práticas que articulam os saberes e as experiências das crianças com os conhecimentos do patrimônio cultural, artístico, ambiental e tecnológico, devendo ser organizado em torno dos eixos estruturantes das interações e da brincadeira.

Situação hipotética: A equipe gestora de uma instituição de educação infantil elaborou o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de forma centralizada, sem a participação da comunidade escolar e dos demais profissionais da educação, sob a justificativa de garantir maior rigor técnico e agilidade. Assertiva: Esse procedimento contraria o princípio da gestão democrática do ensino público, expresso na LDB.

Os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento definidos pela BNCC para a educação infantil — conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se — devem ser assegurados de forma articulada e indissociável no planejamento e nas práticas pedagógicas cotidianas, não devendo ser tratados como conteúdos a serem ensinados de forma isolada.

Enquanto para Piaget a linguagem egocêntrica da criança pequena reflete seu pensamento ainda não socializado, para Vygotsky, essa mesma fala representa um estágio de transição fundamental da fala social para o pensamento verbal, possuindo uma função de planejamento e autorregulação da ação.

Situação hipotética: Ao final do ano letivo, uma professora de educação infantil organizou os portfólios das crianças e, com base neles, elaborou um parecer classificatório, indicando quais estavam 'aptas' ou 'não aptas' para ingressar no ensino fundamental. Assertiva: Tal prática avaliativa está em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), que preveem um diagnóstico final para fins de promoção.