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A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a renúncia de receita pelo Poder Público compreenda as seguintes situações jurídicas:
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Os agregados produzidos artificialmente por aquecimento, que retêm gases no seu interior e são usados para confecção de concreto leve, são denominados de:
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TEXTO: UMA MANHÃ RARA NA BIBLIOTECA
Nas últimas duas décadas tenho frequentado algumas bibliotecas famosas em busca de fontes para meus livros. Nada, porém, se comparou à sensação de cruzar o portão daquela casa da rua Princesa Isabel, no bairro do Brooklin, em São Paulo. Frequentei a Biblioteca Mindlin uma dezena de vezes no final de 2006, um ano antes da publicação do meu primeiro livro, 1808. Minhas visitas eram sempre pela manhã. A biblioteca estava situada nos fundos, junto ao muro coberto de heras – uma construção moderna, de linhas discretas, em dois andares, sombreada por uma jabuticabeira. Ao abrir a porta, sentia-se o cheiro suave e inconfundível dos livros antigos.
Lá dentro imperava um silêncio religioso, quebrado de vez em quando pela voz das “três graças”, como Mindlin se referia às três mulheres que guardavam sua biblioteca. Cristina Antunes era responsável pela catalogação. Rosana Gonçalves respondia pelo acervo de periódicos e de fotografias. Elisa Nasarian cuidava dos arquivos de terceiros, da correspondência e da agenda de Mindlin.
Em uma daquelas visitas, sentei-me à mesa situada ao pé da escada que levava ao segundo andar. Cristina me trouxe um raríssimo livro de 1808, escrito por Manuel Vieira da Silva, médico e conselheiro particular de D. João VI. Entre as folhas amareladas pelo tempo, um bilhete ajudava a entender o valor da obra: “Primeiro tratado de Medicina publicado no Brasil: de grande valor bibliográfico”. Era uma anotação de Rubens Borba de Moraes, parceiro de quarenta anos de Mindlin na arte de colecionar. Na estante situada à minha esquerda havia um quadro com uma dedicatória: “Guita para José como prova de muito amor”. Era o projeto arquitetônico da biblioteca, que Mindlin ganhara da mulher, Guita, de aniversário, em 1983. (...)
Às 10h, ouviam-se passos leves descendo a escada, um ritual que se repetia todos os dias. Aos 92 anos, lúcido e sempre bem-humorado, o senhor chegava para mais uma jornada de trabalho. (...) As “graças” eram leitoras vorazes e estavam sempre bem informadas sobre os lançamentos do mercado editorial. Ao contratar suas colaboradoras, Mindlin fazia uma única exigência: que lessem muito, o tempo todo.
Em 2006, míope e vítima de uma deformação na retina, o maior bibliófilo do Brasil já não conseguia ler sozinho. Mas continuava devorando livros. Elas se revezavam na tarefa diária de ler em voz alta para ele. A leitura daquela manhã foi Equador, romance histórico do jornalista
português Miguel Sousa Tavares. A cena era tocante: sentado no canto do sofá, imóvel, de olhos fechados, o corpo franzino, as mãos postas sobre os joelhos, Mindlin sorvia cada frase e cada palavra da voz de Cristina Antunes, que preenchia o silêncio da biblioteca. A sensação de prazer no seu rosto era indisfarçável – como se aquele fosse o último, o único, o melhor de todos os oito mil livros que dizia ter lido na vida.
Mindlin morreu em fevereiro de 2010, aos 95 anos. Um de seus últimos e sempre grandiosos gestos foi doar o tesouro bibliográfico para a Universidade de São Paulo. É um dos centros de pesquisa mais modernos do Brasil, com todo o acervo digitalizado e disponível pela internet. A tecnologia facilitará muito a vida dos futuros pesquisadores, mas dificilmente reproduzirá a experiência de adentrar naquele santuário enquanto seu criador ainda estava vivo. É ela que levo para sempre na memória. Laurentino Gomes
Adaptado de oglobo.globo.com, 07/09/2014.
Considerando o primeiro parágrafo, observa-se que a apresentação dos fatos pelo autor obedece à seguinte organização:
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O auxiliar de enfermagem que trabalha numa unidade básica de saúde deve saber que não se aplica aos pacientes hipertensos a seguinte atividade:
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O ato administrativo utilizado pela Prefeitura para convocação de empresas interessadas em participar de um processo licitatório é denominado:
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Embora sua viabilidade na sociedade capitalista seja mais exceções do que regras, os direitos sociais, no Brasil, encontram-se garantidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Um deles é o:
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2146488
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Japaratuba-SE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Japaratuba-SE
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Em relação ao imposto municipal sobre serviços, a legislação do Município possibilita que o Poder Executivo estabeleça critérios para lançamento quando se tratar de atividade de controle ou fiscalização difíceis ou de estabelecimento de movimento econômico reduzido. Esse tipo de lançamento é feito por:
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Para que uma pessoa receba o benefício do Bolsa-Família, o valor da renda da família por pessoa deve ser, em reais, de até:
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O convite é a modalidade de licitação utilizada para a contratação de obras e serviços de engenharia que tenham valor máximo, em mil reais, de até:
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2139494
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Japaratuba-SE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Japaratuba-SE
Provas:
O contribuinte que desejar que algum dado em seu nome seja revisto deverá, nos termos da legislação tributária local, encaminhar o seguinte ato:
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