Foram encontradas 253 questões.
933626
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jardim Alegre-PR, Título VI - Das Disposições Gerais e Transitórias, parágrafo único, a lei que
institui o Fundo de Previdência somente será
revogada se os integrantes da Câmara Municipal,
em votação aberta e nominal tiver votos favoráveis
em
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933623
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
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Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, assinale a alternativa que representa o regime
jurídico dos servidores públicos do Município de
Jardim Alegre – PR.
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933621
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
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Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, sobre as concessões, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta. I. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário
ausentar-se do serviço
de sangue. II. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário
ausentar-se do serviço
alistar como eleitor. III. Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário
ausentar-se do serviço por 7 (sete) dias consecutivos, em razão do falecimento da madrasta ou padrasto. IV. Poderá ser concedido horário especial ao
funcionário estudante, quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o da
repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
V. O funcionário poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão da
entidade dos poderes da União, Estados, Distrito
Federal e dos Município, na hipótese de função de
confiança.
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933620
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições
Gerais e Transitórias, o Art. 176 ressalta que é
vedado a alteração de nomes próprios públicos
municipais, salvo no seguinte caso:
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933619
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
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Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, sobre o Concurso Público, assinale a
alternativa incorreta.
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933618
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, assinale o que for correto a
respeito do Art. 174.
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933615
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Jardim Alegre-PR
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Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre
- PR, assinale a alternativa que não representa uma
Penalidade.
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De acordo com a Lei nº 8027/90, são deveres dos
servidores públicos
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De acordo com a legislação de regência o imposto
sobre serviço não incide em algumas circunstâncias.
Assinale a alternativa que não contém uma das
hipóteses de não incidência.
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Para fins da cobrança do ISSQN, o serviço
considera-se prestado, e o imposto devido, no local
do estabelecimento prestador ou, na falta do
estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
Todavia, em algumas circunstâncias, considera-se prestados os serviços no local de sua execução.
Assinale a alternativa que comtemple uma destas hipóteses.
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