Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:

É um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, exceto:

A pena por impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos será de:

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade, salvo no caso de maiores de dezoito anos. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo durante um período de 5 anos, no mínimo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

É considerado um brasileiro nato:

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, são vedados: