Questões do Concurso Pref. Joinville-SC - Ânima

1479844 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Fiscal de Tributos
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Assinale a alternativa incorreta:

A

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

B

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

C

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

D

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos.

Questão Desatualizada

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1479841 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Contador
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Noções BásicasPrincípios de Contabilidade

Considerando os Princípios Fundamentais de Contabilidade aprovados pela Resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade, qual das opções a seguir é VERDADEIRA:

A

O Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte maior patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

B

Com base no Princípio da Competência, conclui-se que as receitas consideram-se realizadas quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, com o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

C

Os Princípios da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada.

D

O Princípio da Consistência determina que a entidade deve manter um padrão de práticas contábeis, a menos que algum evento futuro determine a alteração deste padrão.

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1479557 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Fiscal de Tributos
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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

A respeito dos recursos cíveis, analise as proposições a seguir:

I- O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, cabendo agravo desta decisão, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

II- O agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão que, no julgamento de impugnação, extingue a execução.

III- O STF sedimentou o entendimento de que não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

IV- Não será cabível recurso adesivo em se tratando de recurso extraordinário e no recurso especial.

São corretas as seguintes assertivas:

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1479539 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Contador
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Noções BásicasPrincípios de Contabilidade

Considerando o Princípio Contábil da Competência, qual das alternativas é FALSA:

A

As receitas consideram-se realizadas nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados.

B

Considera-se incorrida uma despesa pelo aumento do valor econômico de um ativo.

C

As receitas consideram-se realizadas pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

D

Considera-se incorrida uma despesa pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

Questão Desatualizada

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1479538 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Procurador
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

O código de processo civil, no que tange a recursos, disciplina que:

A

o recurso adesivo é admitido na apelação e no recurso extraordinário, porém não alcança os embargos infringentes.

B

ao recurso adesivo não se aplicam as mesmas regras do recurso independente, destacando- se procedimentos diferenciados essencialmente quanto às condições de admissibilidade e julgamento.

C

o recurso interposto por um dos litisconsorte a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.

D

o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder.

Questão Desatualizada

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1479537 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Fiscal de Tributos
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Assinale a alternativa correta:

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1322415 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Procurador
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei n. 10.257/2001 regulamenta os artigos 182 e 183 da CRFB/1988 ao dispor sobre a política urbana. Com o olhar voltado para essa temática, aponte o dispositivo incorreto:

A

decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

B

ao tratar sobre os instrumentos da política urbana no âmbito do planejamento municipal a lei apresenta uma lacuna ao omitir-se sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

C

ao tratar sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo a lei aponta que se considera subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

D

o Estatuto da Cidade dispõe sobre a usucapião especial coletiva de imóvel urbano, a qual é cabível em áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.

Questão Desatualizada

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1322328 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Advogado
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Lei 8.429/1992: LIADisposições Gerais (art. 1º ao 8ºA)

A Lei da improbidade administrativa data de 1992 e dispõe que:

A

quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a qualquer cidadão representar ao Ministério Público para que se inicie a demanda judicial que irá pleitear a indisponibilidade dos bens do indiciado.

B

reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

C

o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não estará sujeito às cominações desta lei.

D

não incorre em ressarcimento do dano o agente ou terceiro que cause lesão ao patrimônio público por ação ou omissão culposa.

Questão Desatualizada

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1321453 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Advogado
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Controle de Constitucionalidade

No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção incorreta:

A

parecer normativo da Consultoria Geral da República, aprovado pelo Presidente da República, pode ser objeto de impugnação mediante ação direta de inconstitucionalidade.

B

acolhe o critério de controle difuso por via de exceção.

C

o controle de constitucionalidade por via de exceção é o intitulado controle difuso que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeito erga omnes.

D

Ação Declaratória de Constitucionalidade visando declarar a constitucionalidade de determinada Emenda à Constituição Federal não poderá ser proposta pelo Procurador- Geral da República no dia seguinte à promulgação da referida lei.

Questão Desatualizada

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1497415 Ano: 2009
Disciplina: Gerência de Projetos
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Analista de TI
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PMBOKÁreas de Conhecimento

Assinale a única alternativa falsa sobre processo de gerenciamento de projetos.

A

Segundo o PMBOK, os 44 processos de gerenciamento de projetos estão distribuídos em quatro grupos de processos.

B

A abordagem moderna é apresentada através da modelagem dos processos e subprocessos relativos ao gerenciamento de processos.

C

O modelo tradicional é dividido em três áreas: custos, qualidade e tempo.

D

O modelo atual é dividido em nove áreas de conhecimento: escopo, qualidade, tempo, suprimentos, recursos humanos, comunicações, integração, riscos e custos.

Questão Anulada e Desatualizada