A lei nº 8.666/1993, conforme seu Artigo primeiro, trata das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No Capítulo III, seção IV, da execução dos contratos, o artigo sessenta e sete expõe que: “A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição”. Com essa informação, assinale a alternativa correta referente ao artigo sessenta e sete.

O parecer psicológico deve ser escrito seguindo as normativas da Resolução CFP Nº 007/2003 e da Resolução CFP Nº 010/05. Esses documentos são, respectivamente:

As modalidades de documentos escritos da psicologia são: declaração, atestado, relatório e parecer. Assinale a alternativa correta em relação às características de cada um desses documentos.

De acordo com a NR-5 CIPA, os treinamentos para a CIPA devem contemplar, no mínimo,

De acordo com as prescrições da norma regulamentadora: “As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais. O órgão regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho poderá, à vista de perícia local, exigir alterações de metragem que atendam ao mínimo de conforto exigível”, é considerada satisfatória a metragem de

De acordo com a NR-02, a capacidade de assegurar que um novo estabelecimento inicie suas atividades, livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, é constituída por dois elementos, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme art. 160 da CLT. São esses elementos:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Assim, é correto afirmar que é atribuição da CIPA

A Política Nacional de Trânsito busca atingir cinco grandes objetivos, priorizados em razão de seus significados para a sociedade e para o cidadão, em consonância com as demais políticas públicas. As diretrizes gerais buscam aumentar a segurança no trânsito e, para isso, visam

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a ABNT NBR 12218:1994 – Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público, são critérios de projeto:

I. a pressão estática máxima nas tubulações distribuidoras ser de 500 kPa, e a pressão dinâmica mínima, de 100 kPa.

II. os valores da pressão estática superiores à máxima e da pressão dinâmica inferiores à mínima podem ser aceitos, desde que justificados técnica e economicamente.

III. a velocidade mínima nas tubulações ser de 0,6 m/s, e a máxima, de 3,5 m/s; esses limites referem-se às demandas máximas diárias no início e no final da etapa de execução da rede.

IV. ser prevista proteção adequada da rede nos trechos que possam sofrer interferências ou danos decorrentes da operação de outros sistemas de utilidades públicas, tais como linhas de esgoto, águas pluviais, petróleo e derivados, e água não potável.

V. o diâmetro mínimo dos condutos secundários ser de 75 mm.

A ABNT NBR 6122:2010 define que a taxa mínima de armadura para as estacas tipo hélice contínua, Strauss e Franki são, respectivamente: