À luz da legislação que trata de Normas Gerais de Direito Financeiro, assinale a alternativa que representa uma modalidade de exclusão do crédito tributário.

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
( ) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
( ) O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
( ) O lançamento reporta-se à data em que for efetuado pela autoridade administrativa e rege-se pela lei vigente àquela data, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

De acordo com as disposições constitucionais em vigor, identifique e assinale a alternativa que indica um tributo cuja autorização de instituição foi conferida aos Estados e ao Distrito Federal.

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, e à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir.
I. O Empréstimo Compulsório instituído para fazer face a despesas decorrentes de calamidade pública está sujeito ao princípio da anterioridade.
II. Apenas os Estados e a União podem instituir Empréstimos Compulsórios.
III. A instituição de Empréstimos Compulsórios deverá ocorrer, necessariamente, através de Lei Complementar.
Está correto o que se afirma:

A espécie tributária que pode ser instituída e cobrada pelos entes da Federação em função da prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribuintes é denominada:

Com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que a Cia. Excalibur evidenciará em seu Balanço Patrimonial, ao final de março/2024, um saldo líquido de ICMS:

Assinale a alternativa que indica o Lucro Bruto obtido pela Cia. Excalibur em decorrência das operações com mercadorias havidas no mês de março/2024.

Com base na metodologia de controle de inventário PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), é correto afirmar que o custo das mercadorias vendidas em 25/03/2024 é de:

À luz dos dados fornecidos, assinale a alternativa que indica o custo unitário dos produtos adquiridos em 13/03/2024.