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Acerca do instituto da repristinação, julgue os
itens a seguir em verdadeiro (V), ou falso (F).
I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro.
II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é um exemplo de repristinação.
III. A repristinação é a restauração de uma lei revogada, pela revogação de sua lei revogadora.
IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a revogação de uma lei que revogou outra lei anterior, esta última passa automaticamente a vigorar.
V. Ocorre repristinação quando há restauração da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta das respostas.
I. Não se admite a repristinação tácita no ordenamento jurídico brasileiro.
II. A declaração, com efeitos retroativos, de inconstitucionalidade de uma lei revogadora é um exemplo de repristinação.
III. A repristinação é a restauração de uma lei revogada, pela revogação de sua lei revogadora.
IV. No ordenamento jurídico brasileiro, após a revogação de uma lei que revogou outra lei anterior, esta última passa automaticamente a vigorar.
V. Ocorre repristinação quando há restauração da vigência de uma norma revogada por medida provisória que caducou.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta das respostas.
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Assinale a alternativa que não indica uma
pessoa que tem domicílio necessário, segundo as
regras da lei civil:
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Sobre a decadência, está incorreto o que se
afirma em:
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São finalidades do Sistema de Informação em Saúde
Animal, EXCETO:
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O Atestado sanitário é o documento emitido, de
maneira privativa, por médico-veterinário previsto pela
Resolução CFMV nº 844/06, ou outra que venha a
substituí-la. O documento deve ser numerado,
confeccionado em duas vias, sem rasuras ou emendas,
e possuir algumas informações que inclui, EXCETO:
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Quanto ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM em
consórcios de municípios é INCORRETO afirmar:
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De acordo com Thrusfield, seria a representação da
doença usando modelos matemáticos que tentam
simular padrões naturais de ocorrência da doença.
Esta é a definição de:
Esta é a definição de:
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Os objetivos da investigação epidemiológica são,
EXCETO:
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Na divisão do sistema digestório nas aves, refere-se
as estruturas associadas, EXCETO:
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Nas estruturas das instalações para galinha
poedeira é importante considerar:
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