Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS. II. Nos serviços do SUS, deve-se priorizar a assistência à saúde aos menos favorecidos e aos grupos minoritários. III. Os serviços devem divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. IV. Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Estão corretas as afirmativas

Na perspectiva de superar as dificuldades do Sistema Único de Saúde, os gestores do SUS assumem o compromisso público de um Pacto Pela Saúde no ano 2006, que implica em um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos níveis municipal, estadual e federal.
Sobre o Pacto Pela Saúde, assinale a alternativa incorreta.

São princípios do Sistema Único de Saúde, exceto:

O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 no que tange à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), no planejamento, na assistência à saúde e na articulação interfederativa. Analise as seguintes afirmativas sobre o tema.
I. O decreto instituiu que as regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. II. No município de Lagoa Santa, as regiões de saúde são divididas em quatro gerências estratégicas regionais, sendo a regional Leste a que apresenta o maior número de unidades do cuidar. III. Para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e atenção psicossocial. IV. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos, modos de financiamento e número de trabalhadores.
Estão corretas as afirmativas

Segundo o Pacto de Gestão, uma das dimensões do Pacto pela Saúde, a regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde que estrutura e orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, assim como os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o plano diretor de regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a programação pactuada e integrada da atenção em saúde (PPI).
Sobre tais instrumentos, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o Código de Ética Médica, em seu Capítulo IV, que versa sobre os Direitos Humanos, é vedado ao médico

Entre as garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclui-se aquela que tem por objetivo assegurar proteção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Essa garantia é o(a)

Para provimento dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, deverão ser observados requisitos básicos e específicos, estabelecidos para cada grupo ocupacional, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito. São requisitos básicos para provimento de cargo público, segundo a lei que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e vencimentos, exceto:

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e pode se dar de várias formas, cada qual com um significado especial na administração pública.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, são formas de provimento de cargo público, exceto:

Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Se houver compatibilidade de horários, qual acumulação remunerada de cargos públicos é permitida?