As informações apresentadas no Quadro III a seguir foram extraídas do balancete contábil de um determinado Município.
Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações apresentadas no Quadro III, é CORRETO concluir que, em 31/12/2023, o valor do ativo total é de:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é:

Em janeiro de 2023, uma Prefeitura Municipal adquiriu um ônibus para o transporte escolar, tendo pago o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). O transporte ficou disponível para uso em fevereiro do mesmo ano. Sabendo que o veículo possui uma vida útil estimada de 10 anos e um valor residual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo depreciado pelo método das cotas constantes, qual o valor contábil do veículo ao final de 2023?

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, no que se refere à despesa orçamentária, analise as afirmações a seguir.

I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II- É facultada a realização de despesa sem prévio empenho.
III- O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular licitação.
IV- É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam a mesma natureza de informação. Nos lançamentos de natureza de informação orçamentária, apenas são debitadas e creditadas contas de classes:

Considere as informações do Quadro II a seguir, que foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Relatório de Gestão Fiscal do Executivo de um determinado Município:
Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações do Quadro II, avalie as afirmativas a seguir, considerando apenas duas casas decimais após a vírgula sem arredondamento.

I- O crescimento das despesas correntes entre 2023 e 2022 foi de 15,51%.
II- A participação de gastos com pessoal, no ano de 2023, representa 51,00% dos gastos totais (Despesas correntes mais Despesas de capital).
III- Houve um aumento de 23,19% nas receitas correntes de 2022 para 2023.
IV- O limite de gastos com pessoal, no ano de 2022, ficou abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, menor que 54%.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o MCASP 10ª edição (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Considere que um determinado Município apresentou as seguintes informações, extraídas da Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme Quadro I:

Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações acima, avalie as afirmativas a seguir.
I- O resultado patrimonial do exercício foi de R$ 18.645.046,00.
II- O total das variações patrimoniais aumentativas foi de R$ 245.382.000,00.
III- O total das variações patrimoniais diminutiva foi de R$ 223.736.840,00.
IV- O resultado patrimonial do exercício foi de R$ 21.645.206,00.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as informações abaixo sobre a Resolução Normativa RN-TC-03/2010 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCEPB. Em seguida, responda ao que se pede.

I- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelo Governador do Estado, até noventa dias após o início da sessão legislativa em cada exercício seguinte ao de referência.
II- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos Prefeitos e titulares das Mesas de Câmaras Municipais, até 31 de março do exercício seguinte ao de referência.
III- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos gestores das sociedades de economia mista, até 30 de junho do exercício seguinte ao de referência.
IV- A Prestação de Contas Anual (PCA) deverá ser entregue ao Tribunal pelos demais gestores dos órgãos e poderes públicos do Estado e dos Municípios até 31 de março do exercício seguinte ao de referência.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contrato: